A Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra) divulgou uma carta aberta na manhã deste sábado (19) sobre a prisão do vereador Marco Prisco Caldas Machado. A associação afirma que “sempre prezou pela manutenção da ordem pública” e não apoia um “processo de aquartelamento” dos policiais em protesto contra a prisão do vereador.
Na nota, a Aspra também informa que passou a noite de sexta-feira (18) e a madrugada deste sábado discutindo “posicionamento frente a tropa” diante da prisão do diretor-geral da associação, que foi preso por policiais federais na tarde desta sexta, a pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA). Segundo a Polícia Federal, Prisco foi localizado em um resort na Costa do Sauípe, no Litoral Norte, e transferido para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Leia a íntegra da carta aberta da Aspra:
“CARTA ABERTA AOS POLICIAIS E BOMBEIROS MILITARES E À SOCIEDADE BAIANA
A ASPRA vem a público informar que sempre prezou pela manutenção da ordem pública, e vem fazendo um esforço imenso para reverter uma possível paralisação espontânea da tropa, em razão da prisão de Marco Prisco, Coordenador Geral da entidade.
Entendemos que a prisão preventiva foi sem fundamento, pois, a partir do momento em que as atividades foram normalizadas, perdeu-se o objeto da ação que a motivou, além de que o momento foi inapropriado diante das recentes manifestações ocorridas na Policia Militar e principalmente quando o clima de tranquilidade retornava à sociedade civil e ao seio da tropa.
É importante reforçar que embora o mandado de prisão tenha sido expedido pela Justiça Federal, o mesmo foi solicitado de maneira velada pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (que vem negando publicamente a sua participação no episódio), inclusive, no mesmo período em que o próprio Marco Prisco ainda tentava, através da negociação com a área sistêmica do governo, evitar o movimento que acabou sendo deflagrado pela tropa em assembleia do ultimo dia 15.
Durante toda a noite de ontem e madrugada de hoje, a entidade discutiu como seria seu posicionamento frente a tropa, sabendo que sua decisão servirá de norte aos policiais que corroboram com seus ideais, a ASPRA entende que um processo de aquartelamento neste momento, poderá trazer mais desconforto e insegurança para todos, policiais e sociedade civil.
A ASPRA continuará em permanente ALERTA ao desenrolar dos fatos nos próximos dias e buscando sempre manter o diálogo.
Por fim, a sociedade precisa de PAZ e os policiais militares farão o possível para proporcionar o retorno da tranquilidade social.”
Prisão
De Sauipe, Prisco foi levado até o aeroporto e seguiu para Brasília em avião da FAB. Ele chegou por volta das 21h ao Complexo Penitenciário da Papuda, na capital federal — presídio de segurança máxima onde irá cumprir o mandado de prisão preventiva por 90 dias.
A decisão judicial que culminou na prisão do vereador foi expedida pelo juiz federal da 17ª Vara Especializada Criminal Antonio Oswaldo Scarpa, na terça-feira (dia em que a greve começou), em resposta a um pedido de prisão preventiva do Ministério Público Federal (MPF) do dia anterior.
Por segurança,o MPF não quis identificar o procurador à frente do caso, mas, por intermediação da assessoria, esclareceu que a decisão de pedir a prisão de Prisco teve o fim de “garantir a ordem pública”, pois o vereador estava na iminência de liderar uma nova greve e já respondia um processo por oito crimes (ver lista na página ao lado) relacionados à greve de 2012, quando chegou a ficar preso por 40 dias. Alguns desses crimes estão previstos na Lei de Segurança Nacional.
“Mesmo sendo réu, ele iniciou um novo movimento, que resultou na greve, em que ele poderia voltar a praticar os mesmos crimes aos quais ele já respondia”, informou o MPF.
Apesar de o mandado ter sido expedido na terça-feira, a prisão só foi realizada ontem — um dia após o fim da greve. Segundo a Polícia Federal, responsável por cumprir a ordem judicial, a demora foi “o tempo mínimo necessário para operacionalizar a prisão e transferência dele”, disse o delegado Tiago Sena, responsável pela comunicação da Superintendência Regional da PF na Bahia. Segundo ele, a ordem judicial cobrava uma transferência imediata de Prisco para um presídio federal. “Era preciso ver vaga, avião, tudo organizado”, disse.
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Defesa
O advogado que defende o vereador, Fábio Brito, disse ter ingressado com um pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), na noite de ontem. “(A prisão) foi ilegal, porque o juiz concedeu a ordem devido à iminência da greve, para preservar a ordem pública, para evitar a greve. Perdeu o objeto, já que a greve acabou”.
Segundo ele, o pedido de prisão preventiva elaborado pelo MPF cita o Relatório de Inteligência 9800/2014, da Secretaria da Segurança Pública do Estado (SSP-BA). A procuradoria alega no pedido que o relatório “dá conta de que a situação (de greve) pode se repetir, sob a liderança do requerido (Prisco)”.
“O Estado disse que não ia perseguir ninguém, mas participou diretamente no pedido de prisão de um vereador eleito com mais de 15 mil votos”, reclamou Brito.
Para os procuradores do MPF, o fim da greve não tira a eficácia da decisão judicial. A greve encerrada na quinta, para o MPF, é o exemplo de que Prisco voltou, e pode voltar, a reincidir em crimes pelos quais já responde.
Ainda segundo o MPF, como o vereador é acusado de “crime político grave”, qualquer recurso contra sua prisão só poderá ser ajuizado no Supremo Tribunal Federal (STF).Correio*