O ex-ministro-chefe da Casa Civil, José Dirceu, do PT, foi condenado a 23 anos e três meses de prisão em regime fechado pelos crimes de corrupção passiva, pertinência (participação) à organização criminosa e lavagem de dinheiro pelo envolvimento no esquema investigado pela Operação Lava Jato. A sentença do juiz federal Sérgio Moro foi divulgada na manhã desta quarta-feira (18). Foram condenadas ainda outras 10 pessoas, incluindo o ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
Dirceu, que também já havia sido julgado pelo envolvimento no esquema do mensalão, foi condenado pelo recebimento de propina paga pela empreiteira Engevix e por dissimulação e ocultação de bens provenientes do pagamento de propina. Desde o início do processo, a defesa de Dirceu nega as irregularidades atribuídas a ele.
A sentença trata do pagamento de R$ 56,8 milhões em propinas pela Engevix, integrante do cartel de empresas que, em conluio com políticos, fatiava obras na Petrobras. O montante é referente a 0,5% e 1% de cada contrato e aditivo da empresa em obras da Unidade de Tratamento de Gás de Cacimbas, na refinaria Presidente Bernardes, na refinaria Presidente Getúlio Vargas e na refinaria Landulpho Alves.
De acordo com a sentença, Dirceu recebeu um total de aproximadamente R$ 15 milhões em propinas. “Parte dela (propina), cerca de um terço, no montante de cerca de quinze milhões de reais foi destinada, entre 2007 a 2013, ao grupo político dirigido por José Dirceu de Oliveira e Silva em decorrência do apoio político que ele havia concedido para a indicação e permanência de Renato de Souza Duque no cargo de diretor da Petrobras”, disse Moro em sua sentença.
O mais pertu
rbador, porém, em relação a José Dirceu de Oliveira e Silva consiste no fato de que praticou o crime inclusive enquanto estava sendo julgado pelo plenário do Supremo Tribunal Federal na Ação Penal 470, havendo registro de recebimento de propina até pelo menos 13/11/2013. Nem o julgamento condenatório pela mais alta corte do país representou fator inibidor da reiteração criminosa, embora em outro esquema ilícito
Moro diz, contudo, que não acredita que Dirceu seja o “comandante” da organização criminosa investigada pela Operação Lava Jato. “Não reconheço José Dirceu de Oliveira e Silva como o comandante do grupo criminoso, pelo menos considerando-o em toda a integralidade (empresários, intermediários, agentes públicos e políticos)”, afirmou Moro.