Os estados do Ceará, de Rondônia e do Espírito Santo ocupam o primeiro lugar no Ranking Nacional da Transparência, projeto encampado pelo Ministério Público Federal (MPF) que analisa a clareza com que governos estaduais e prefeituras divulgam informações como salários de servidores, contratos, licitações e outros dados em seus portais e por outros meios. Nas três últimas colocações, aparecem os estados do Acre, da Bahia e de Roraima.
No último levantamento, o Ceará apareceu com o índice de 8,2 e Roraima, com 5,2. Já o Espírito Santo manteve a nota máxima. Segundo o procurador da República Alessander Sales, a evolução da nota do Ceará deve-se à busca pelo aprimoramento dos pontos que considerados ineficientes no ranking anterior. “O estado manteve contato com o Ministério Público buscando corrigir os parâmetros que foram apontados como indevidos. Constatamos que houve evolução muito significativa.”
Este é o segundo ano em que o MPF elabora o Ranking Nacional da Transparência. O índice nacional de transparência passou de 3,92 para 5,15. “O ranking evidenciou para o país inteiro as deficiências de cada portal. A partir daí, as pessoas passaram a cobrar, o gestor ficou exposto e há a correção dessas deficiências.”
Para o secretário-chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Ceará, Flávio Jucá, esse tipo de avaliação estimula a correção de falhas e cria na população o hábito de exigir transparência nas informações sobre os governos. Em outra ponta, no Ceará, o MPF verificou que há uma relação quase direta entre a pouca transparência nas informações de gestões municipais e o baixo grau de desenvolvimento socioeconômico. Segundo o procurador, os municípios mais pobres são os que apresentam os piores mecanismos de transparência, como os portais na internet.
Ele disse que isso tem chamado a atenção do Ministério Público. “As cidades mais pobres apresentam os piores portais de transparência, embora sejam os que, proporcionalmente, recebem os repasses de recursos federais em maior magnitude.”
Após a divulgação do ranking, o MPF aciona judicialmente estados e municípios que descumprem a Lei da Transparência (Lei Complementar 131/2009). Sales defende que o trabalho do órgão é um meio de prevenir a corrupção. “Já está provado que, quanto maior a transparência, menor a corrupção. Então, além de combater a corrupção numa ponta, estabelecendo responsabilidades para quem efetivamente deve responder pelos atos que cometeu, o MPF atua na outra ponta, prevenindo atos futuros através da exigência da manutenção de portais da transparência de qualidade, que espelhem as informações que a lei exige.”