Ministério Público da Bahia Reúne Ações para Reintegração de Egressos do Sistema Prisional
Na manhã de ontem, dia 19, o Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA) promoveu uma reunião crucial para discutir ações que visam o fortalecimento do atendimento a egressos do sistema prisional. O encontro ocorreu no Escritório Social da Bahia (Esba), uma instituição criada com o propósito de atender, encaminhar e garantir os direitos dessa população e de seus familiares. A iniciativa inclui qualificação e encaminhamento profissional, acesso a políticas públicas e sociais, além de um suporte psicossocial essencial.
Durante a reunião, presidida pela promotora de Justiça Andréa Ariadna, foi anunciada a criação de um Fórum Permanente de Atenção à Pessoa Privada de Liberdade e Familiares. “Precisamos fortalecer o papel do Escritório Social dentro da rede de atendimento a egressos e pré-egressos do sistema prisional e seus familiares”, enfatizou a promotora. A reunião teve o objetivo de aprimorar os serviços oferecidos pelo Esba, que é fundamental para a reintegração social de indivíduos que passaram pelo sistema carcerário.
A promotora Andréa Ariadna também destacou as dificuldades enfrentadas no fluxo de atendimento. Ela ressaltou a importância de estabelecer uma articulação em rede entre os órgãos públicos e a sociedade civil para garantir oportunidades reais de recomeço para essas pessoas. “A articulação entre os órgãos públicos e a sociedade é essencial para garantir que essas pessoas tenham oportunidades reais de recomeçar suas vidas de forma digna”, afirmou durante o encontro.
A gerente do Escritório Social, Eliane Dias, apontou um fato preocupante: muitos dos presentes desconheciam as funções do órgão. Isso evidenciou a necessidade de promover uma maior integração entre as instituições envolvidas. Durante a reunião, foram discutidas também as dificuldades na emissão de documentos civis para os internos. O assunto foi tratado com seriedade, uma vez que a entrega de carteiras de identidade com fotos de internos em uniformes prisionais pode resultar em estigmatização social.
Para contornar este problema, a promotora sugeriu a disponibilização de uma camisa alternativa para registros de identidade, uma medida que pode contribuir significativamente para a reintegração social dos egressos. Como desdobramento do encontro, ficou acordada a realização de reuniões mensais. O objetivo será avaliar o andamento das propostas e implementar melhorias no funcionamento do Escritório Social.
O Esba é um resultado de uma parceria valiosa entre diversas instituições e programas. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) colaboraram com o Departamento Penitenciário Nacional (Depen), assim como o Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) e a Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização (Seap). O encontro contou com a presença de representantes da Seap, da Secretaria Estadual de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), da Secretaria Estadual de Assistência e Desenvolvimento Social (Seades), da Secretaria Estadual de Promoção da Igualdade Racial e de outras secretarias relevantes.
Essa reunião marca um passo significativo na busca por uma abordagem mais eficaz na reintegração de egressos do sistema prisional na Bahia. As ações elencadas enfatizam a importância da colaboração entre diferentes órgãos e a sociedade para atender a esse público vulnerável. A construção de uma rede de apoio sólida é vital para transformar vidas e oferecer oportunidades reais de recomeço.