A Farmácia Pague Menos S/A foi condenada pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), por meio da Primeira Câmara Cível, a indenizar em R$ 20 mil uma consumidora que recebeu remédio diferente do prescrito na receita médica. A votação foi unânime.
A pena fixada em R$ 20 mil pelo juiz da Vara dos Feitos de Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Eunápolis foi mantida pelo TJ-BA.
Uma menina de um ano deu entrada no Hospital Geral de Eunápolis apresentando febre, lesões em mucosa da boca, perda de peso, vômito, desidratação, sangramento de gengiva, estomatite, entre outros sintomas.
De acordo com a ação, a unidade de saúde prescreveu paracemol e gingilon, que tratam infecções internas. No entanto, o farmacêutico vendeu eritromicina, com nome genérico de ilosone, indicado para tratamento externo de acne. Ele ainda teria indicado que o remédio deveria ser consumido de oito em oito horas. Após a ingestão, a criança ficou internada durante três dias.
A farmácia alegou no recurso que a falha teria sido da médica, por ter escrito receita ilegível, mas a Justiça não aceitou o argumento.