Cerca de 40 mil pescadores artesanais da Bahia, a maior parte deles do Recôncavo, tiveram os benefícios do seguro-defeso, no valor de um salário mínimo (R$ 937), cortados. Isso porque o camarão é um marisco, ao invés de crustáceo, segundo o Registro Geral de Atividade Pesqueira.
A exigência da classificação correta da atividade passou a existir depois que o benefício, pago a pescadores na época de reprodução dos animais, ficou a cargo do INSS – antes ele era realizado por meio da Secretaria de Aquicultura e Pesca, responsável pelos registros dos pescadores. A própria secretaria informou que “recentemente tomou conhecimento deste preenchimento equivocado” e que “elabora planejamento de ação educativa” para os pescadores não errarem mais na classificação da atividade.
Ainda de acordo com a pasta, “os órgãos de controle não apontam a divergência na nomenclatura como uma fraude”. “A dúvida”, sublinha, “deve existir porque os pescadores de camarão são comumente chamados de marisqueiros.”
O problema que persiste há quase dois anos está na Justiça Federal, onde a Defensoria Pública da União (DPU) entrou com ação civil pública contra o INSS pedindo que a situação seja regularizada e os pagamentos efetuados. “Independente de ser crustáceo ou marisco, o importante é que ele pesca camarão”, disse o defensor público Átila Ribeiro Dias, da área de direitos humanos da DPU na Bahia, ao resumir a estratégia de defesa dos pescadores.
Uma audiência na 10ª Vara da Justiça Federal, em Salvador, está marcada para o dia 30 deste mês para buscar solução no sentido de que os pagamentos sejam efetuados. O problema maior é com a atualização dos dados dos pescadores na Secretaria de Aquicultura e Pesca. Até lá, diz a secretaria, será realizado um mutirão para atualização dos dados dos pescadores não só da Bahia, mas também do Maranhão (cerca de 20 mil marisqueiros) e do Pará (cerca de 52 mil pescadores).
O INSS não respondeu à reportagem, que tentou contato ainda com a Federação dos Pescadores e Aquicultores do Estado da Bahia (Fepesba), mas ninguém atendeu ao telefone.