Mais de 81 mil eleitores baianos poderão perder seus títulos e, consequentemente, enfrentar uma série de prejuízos previstos pelo Código Eleitoral. O dado, apresentado pelo TRE-BA, refere-se ao quantitativo de cidadãos que ainda não responderam a convocação da Justiça Eleitoral, nas 39 cidades do estado que encerrarão a revisão biométrica na próxima quinta-feira (31/10). Para atender a esse público, cartórios eleitorais das 15 zonas envolvidas realizarão, neste fim de semana (26 e 27/10), o último plantão antes da data limite.
Detalhe sobre o percentual do eleitorado de cada município que ainda corre o risco de ter o título cancelado pode ser consultado no BioMaps (biomaps.tre-ba.jus.br), aplicativo da JE para acompanhamento da biometria.
Para ser atendido, o eleitor deverá apresentar documento oficial de identificação com foto, comprovante de residência atual e o título de eleitor (se o tiver). Para homens com idade entre 18 e 45 anos que, além de fazer a biometria, vão solicitar o primeiro título de eleitor, é necessário levar também um documento que comprove a quitação junto a Justiça Militar. Os cidadãos dos municípios em fase de revisão cadastral que não atenderem a convocação da Justiça Eleitoral terão o título cancelado.
Conforme o Código Eleitoral, o cancelamento do título implica ainda em uma série de prejuízos, tais como: impossibilidade de obtenção de empréstimos em instituições públicas, dificuldade para tirar ou renovar o passaporte, não tomar posse em cargo / concurso público, ser impedido de renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo, entre outros.