Em meio às medidas para investigar e punir supostos fura-filas na vacinação contra a Covid-19, o Ministério Público Federal na Bahia (MPF-BA) já instaurou um inquérito civil contra um chefe de gabinete de uma prefeitura, acionou um prefeito e abriu procedimentos para acompanhar o processo de imunização em pelo menos 33 municípios baianos.
Na primeira fase, tem sido vacinados profissionais de Saúde que atuam na linha frente do combate à Covid-19, indígenas e idosos abrigados.
Chefe de gabinete da prefeitura de Prado, Nailton Batista de Oliva, já foi imunizado contra a Covid-19, apesar de não fazer parte do grupo prioritário para vacinação, o que levou o procurador Luiz Paulo Schulman a determinar a abertura de um inquérito civil para investigar o caso.
Entre as primeiras ações, segundo portaria publicada na última quinta-feira, 21, será agendada uma reunião com o prefeito Gilvan e o secretário de Saúde Carlos Roberto de Medeiros, além do depoimento de Nailton e da enfermeira que realizou a vacinação.
Já o procurador Fábio Loula instaurou Procedimento de Acompanhamento para monitorar a primeira etapa da vacinação nos municípios de Cachoeira, Camaçari, Candeias, Governador Mangabeira, Itaparica, Santo Amaro, São Félix e Vera Cruz, tendo em vista “que o procedimento administrativo é a categoria procedimental adequada para acompanhar e fiscalizar, de forma continuada, políticas públicas e instituições e a embasar outras atividades que não estejam sujeitas a inquérito civil”.
As prefeituras deverão informar a quantidade de doses recebidas e a lista das pessoas imunizadas, com respectivas qualificações e critérios para a aplicação da vacina, conforme portaria publicada nesta terça-feira, 26.
Na última semana, em atuação conjunta com o Ministério Público da Bahia (MP-BA), foram propostas duas ações contra o prefeito de Candiba, Reginaldo Prado, por burlar os protocolos nacional e estadual e ser o primeiro a ser vacinado no município. Os MPs pediram a condenação do gestor municipal por ato de improbidade administrativa, além da indisponibilidade de seus bens para pagamento de multa no valor de R$ 145 mil.
Dias antes, o MPF havia instaurado um procedimento administrativo para acompanhar a vacinação nos 26 municípios de atribuição da unidade do órgão em Guanambi – além de Candiba, integram o grupo as cidades de Botuporã, Caculé, Caetité, Carinhanha, Caturama, Érico Cardoso, Ibiassucê, Ibitiara, Iuiú, Jacaraci, Lagoa Real, Licínio de Almeida, Malhada, Matina, Mortugaba, Novo Horizonte, Palmas de Monte Alto, Paramirim, Pindaí, Rio do Antônio, Rio do Pires, Sebastião Laranjeiras, Tanque Novo e Urandi.
O órgão também cobrou das referidas prefeituras a lista de pessoas vacinadas, com as qualificações e critérios para imunização.
O MP-BA já recebeu 74 denúncias de supostos casos de fura-fila por agentes públicos e cidadãos comuns, em 46 municípios.
De acordo com o MP estadual, os agentes públicos podem ser acusados de ato de improbidade administrativa, infração sanitária, e crimes de abuso de autoridade, de expor a perigo a vida de outra pessoa, peculato e de concussão (exigir vantagem indevida em razão do cargo).
Os cidadãos que desrespeitarem a prioridade podem responder por crime de peculato em conluio com o funcionário público, por infração de medida sanitária e, caso seu comportamento leve o agente público a erro, por estelionato em concurso com a infração de medida sanitária.
Em relação às pessoas que furam a fila de prioridade na vacinação, a Secretaria de Saúde do Estado (Sesab) afirmou que “a questão é de responsabilidade dos municípios, que são os entes que vacinam, e dos ministérios públicos Estaduais e Federal”. “Além disso, o Ministério da Saúde vem recebendo denúncias por meio da Ouvidoria do SUS”, informou.
O secretário de Saúde do Estado, Fábio Vilas-Boas, já disse, no entanto, que a pasta poderá encaminhar para o Ministério Público nomes de pessoas identificadas em eventuais irregularidades. E que, caso servidores estejam envolvidos, serão alvos de processos administrativos.
Em todo o país, já foram registradas denúncias de fura-filas em pelo menos 16 estados e no Distrito Federal. A partir de iniciativa da unidade no Amazonas, o MPF reforçou os canais para o recebimento de denúncias, por meio do aplicativo MPF Serviços no celular ou informando diretamente na Sala de Atendimento ao Cidadão no site da instituição.
O MPF orienta que, na denúncia, seja reunido o máximo possível de informações, como o dia em que ocorreu a irregularidade, local, nomes de possíveis envolvidos e material que auxilie na investigação, como fotos, vídeos e mensagens. Além do MPF, os denunciantes também podem acionar o Ministério Público estadual ou o Ministério Público de Contas.
Denúncias ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) podem ser realizadas pelo número 08006424577 ou através do e-mail gtcoronavirus@mpba.mp.br.
Procurado, o MPF-BA não apresentou, até o fechamento da reportagem, mais informações sobre os procedimentos de acompanhamento abertos.
Em nota, a prefeitura de Prado informou que Nailton é servidor público e exercia a função de motorista de ambulância, inclusive durante a pandemia, até ser nomeado chefe de gabinete no último dia 4 de janeiro. Ainda segundo a administração municipal, a enfermeira “inadvertidamente, decidiu aplicar a vacina”, por conhecê-lo e ter uma longa convivência com ele. “Não será este fato isolado que irá marcar a imagem da administração municipal no combate à pandemia da covid-19”, diz a nota.
O prefeito de Candiba afirmou que, ao tomar a vacina, tinha como intenção incentivar a imunização. Na ocasião, o município havia recebido somente 100 doses da Coronavac.