Decisão judicial suspende redução das tarifas de pedágio da Via Bahia

A redução das tarifas da Via Bahia, nos trechos das BR-116 e BR-324 definida pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), foi suspensa por decisão judicial. Os novos valores entrariam em vigor a partir da 00h deste sábado (14).

Por meio de nota, a Via Bahia informou que a decisão judicial foi proferida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região. De acordo com a concessionária, a suspensão vale enquanto estiver pendente de análise, por parte da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), os direitos da concessionária previstos no Contrato de Concessão. Com a decisão, os valores seguem sem alteração. Na BR-324 o valor continua de R$ 2,90 para carros, enquanto na praça de pedágio da BR-116, o valor segue em R$ 5,10.

A Via Bahia ainda afirma que “continua, insistentemente, tentando dar continuidade ao diálogo com a ANTT e com o Governo Federal, a fim de chegar em uma solução amigável ao ambiente litigioso que se formou”. A concessionária ainda afirma que “continuará dando prioridade às ações com foco na segurança dos usuários”.

Procurada, a ANTT ainda não se manifestou sobre a decisão da Justiça.

De acordo com a agência, a redução aconteceria em razão do não cumprimento de obrigações previstas no contrato de concessão. O anúncio da “punição” à concessionária foi feito nesta semana pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, através das redes sociais.

“Atenção, baianos. A ViaBahia (BR-324/116/BA) acaba de ter seu pedágio reduzido pela @ANTT_oficial por conta do não cumprimento de obrigações previstas em contrato. Aí está importância do fortalecimento da regulação. Dar satisfação quanto à qualidade do serviço ofertado ao usuário”, comentou Tarcísio, que já chamou o serviço prestado na rodovia de ‘pior concessão no Brasil’.

A crítica foi feita em junho, quando o ministro esteve na Bahia para entrega de obras. Na ocasião, ele também informou que sua pasta estava “planejando uma intervenção na Via Bahia”. “Pode ser o primeiro caso de intervenção federal numa concessão. A gente deve assumir o controle da concessão e varrer do mapa aquela concessionária, porque é um deboche o que a Via Bahia faz com a população”, declarou.