O governador Rui Costa, do PT, publicou um decreto que congela a base de cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de combustíveis até o dia 31 de janeiro de 2022 na Bahia.
A medida, publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira (5), atende uma decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) na última semana.
Segundo a publicação no DOE, excepcionalmente, no período, a base de cálculo do ICMS será a mesma obtida em 1º de novembro de 2021, em função da Margem de Valor Agregado – MVA ou do Preço Médio Ponderado a Consumidor Final – PMPF constantes de Atos COTEPE vigente naquela data, o que for maior, ficando inalterado o valor do imposto nesse período.