Após uma ação civil pública movida pelo Ministério Público da Bahia, a Justiça determinou a interdição total da carceragem da Delegacia de Polícia no município de Amélia Rodrigues. A decisão foi tomada devido às condições subumanas e à total falta de estrutura física encontradas no local.
O juiz Guilherme Vitor de Gonzaga assinou a sentença na segunda-feira (26), estabelecendo um prazo máximo de 48 horas para a transferência dos presos para um local adequado. A ação do MP-BA revelou problemas graves durante uma inspeção realizada pela Central de Apoio Técnico (Ceat) e pelo próprio Ministério Público, em cumprimento às normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público.
Entre os problemas apontados estão a falta de conservação, a ausência de sistema de combate e prevenção a incêndio, a falta de higiene e ventilação, a falta de iluminação e o descumprimento de medidas de segurança, como a ausência de saídas de emergência.
Em nota, a Polícia Civil informou que os dois custodiados que estavam na unidade serão transferidos nesta quarta-feira (28). A Delegacia de Amélia Rodrigues já estava incluída no Programa de Requalificação da Rede Física da Polícia Civil, que prevê reformas e manutenção em delegacias.
A decisão da Justiça demonstra a preocupação com a dignidade dos detentos e a garantia de condições adequadas nas unidades prisionais. A interdição da carceragem em Amélia Rodrigues é um passo importante para a correção dos problemas estruturais e a busca por soluções que garantam o respeito aos direitos humanos e a segurança tanto dos presos quanto dos agentes de segurança envolvidos.
Espera-se que a transferência dos presos para um local adequado proporcione melhores condições de detenção e cumprimento das penas, assegurando a integridade física e a dignidade dos indivíduos privados de liberdade. A questão das condições das carceragens e do sistema prisional como um todo requer uma atenção contínua por parte das autoridades competentes, visando garantir o cumprimento da lei e a proteção dos direitos humanos.