O Tribunal de Justiça da Bahia cancelou o processo seletivo anunciado pela Prefeitura de João Dourado, que teria como objetivo o preenchimento de 21 vagas destinadas à contratação de Agente Comunitário de Saúde para a Secretaria Municipal de Saúde, por indícios de ilegalidade.
A ação ocorreu a pedido do Ministério Público estadual, que tece acesso ao caso após uma representação feita pela Câmara da cidade, após dois vereadores pontuarem os indícios de ilegalidade no processo promovido pela Prefeitura por meio da empresa Planejar Consultoria.
De acordo com os vereadores, o edital divulgado no início de junho continha inconsistências e indícios de ilegalidades em relação a prazo de inscrição, prazo de interposição de recursos e entrega de títulos, bem como a falta de clareza quanto ao tipo de provimento dos cargos.
O MP expediu recomendação ao Município para que ele promovesse as retificações do edital, contudo o prefeito aceitou em parte a recomendação, corrigindo algumas irregularidades, mas mantendo as mais graves como o curto prazo para inscrição no concurso e o formato presencial nas dependências da prefeitura municipal para o candidato efetivar a inscrição.
A Prefeitura de João Dourado comunicou a suspensão do processo seletivo nas redes sociais e informou que só haverá outro concurso com liberação judicial.
Sobre as vagas
O concurso, que tinha como objetivo o preenchimento de 21 vagas destinadas à contratação de Agente Comunitário de Saúde, a fim de atuarem em diferentes localidades, oferecia ao profissional uma remuneração mensal de R$ 2.640,00 para uma jornada de 40 horas semanais.
Para concorrer a vaga, era necessário que o candidato possuisse escolaridade em nível médio completo, além de residir na área de abrangência da vaga pleiteada, e concluir o curso de aproveitamento o curso de formação inicial.