A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) sediou uma audiência pública nesta segunda-feira (27) para debater a “Reestruturação dos Programas de Proteção e o Desafio da Proteção às Vítimas e Testemunhas”. A proposta da audiência foi da deputada estadual Olívia Santana (PCdoB), e contou com a participação do secretário de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), Felipe Freitas.
Na Bahia, a SJDH executa três programas federais por meio de convênios com entidades da sociedade civil: Provita (Programa de Proteção a Vítimas, Testemunhas e Famílias Ameaçadas de Morte), PPDDH (Programa de Proteção a Defensores dos Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas) e PPCAAM (Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte).
Felipe Freitas discorreu sobre os desafios e avanços dos programas na Bahia, destacando o papel do PPCAAM, que completa 20 anos e visa dar visibilidade à violência letal contra crianças, adolescentes e jovens. O Provita, com 24 anos de existência, foi o segundo programa implantado no estado e tem 100% de resolutividade nos casos.
O PPDDH, por sua vez, tem como proposta proteger defensores de direitos humanos chantageados por sua atuação na defesa de causas coletivas. Freitas ressaltou as particularidades de cada programa, apontando para a importância de revisões constantes para melhorar a eficácia da proteção oferecida.
O secretário enfatizou que os programas são resultado das conquistas da sociedade civil, tornando-se políticas públicas regidas por legislações federais e estaduais. Ele reconheceu a necessidade de revisões e mudanças estruturais constantes, mas também destacou os resultados positivos alcançados ao longo dos anos.
A audiência contou com a presença de representantes do Governo do Estado, parlamentares, sociedade civil organizada, familiares de vítimas, e representantes de entidades ligadas aos direitos humanos. A discussão abordou a complexidade dos programas de proteção, as particularidades de cada um e os desafios enfrentados na proteção de indivíduos ameaçados. O secretário Felipe Freitas reforçou a importância da revisão constante para o aprimoramento dessas políticas públicas essenciais para a segurança e proteção da sociedade.