Nesta terça-feira (28), o Governo da Bahia lançou uma série de iniciativas voltadas para o fortalecimento da agricultura familiar e o combate à fome. O evento, realizado no Centro Social Urbano (CSU) em Salvador, marcou a assinatura de convênios e termos de parcerias com municípios, consórcios e organizações da sociedade civil, totalizando um investimento que ultrapassa R$ 318 milhões pelo programa Bahia sem Fome.
Durante a solenidade, o governador Jerônimo Rodrigues sancionou leis cruciais para o setor, instituindo o Sistema Unificado Estadual de Sanidade Agroindustrial Familiar, Artesanal e de Pequeno Porte (SUSAF) e o programa Bahia Sem Fome. O SUSAF abrirá portas para a ampliação e diversificação dos produtos da agricultura familiar, permitindo o comércio desses produtos certificados em todo o estado.
O secretário de Desenvolvimento Rural, Osni Cardoso, celebrou as ações anunciadas, abrangendo desde pesquisa e tecnologia até recursos hídricos, Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER), e saneamento. Os investimentos buscam promover a segurança alimentar, nutricional, hídrica, além de impulsionar a pesquisa, ciência e a produção rural.
Pesquisa e Tecnologia para o Desenvolvimento Sustentável
Foi lançado o Edital “Ciência na Mesa 1: Inovações para a Agricultura Familiar no Estado da Bahia” com um investimento de R$ 10 milhões. O objetivo é apoiar projetos inovadores que promovam o desenvolvimento da agricultura familiar, com foco no combate à fome e na melhoria das condições de trabalho.
Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para Geração de Renda
A Superintendência Baiana de Assistência Técnica e Extensão Rural (Bahiater) lançou o ATER Bahia Sem Fome, com um investimento de R$ 225,6 milhões. A iniciativa visa atender 20.510 famílias agricultoras em situação de extrema pobreza, proporcionando ATER para promover renda, emprego e produção de alimentos saudáveis.
Recursos Hídricos e Saneamento Rural
O programa Água Para Todos destinará mais de R$ 4 milhões para a limpeza de Aguadas Familiares, beneficiando 2.105 famílias em diversos municípios. Além disso, foi autorizado um convênio para ações de saneamento rural, com reuso de águas domésticas para a produção de alimentos e sementes crioulas.
O Governador ainda assinou o decreto que assegura a contribuição do Estado para o Fundo Garantia Safra, na Safra 2022/2023, contribuindo para a segurança dos agricultores. Essas ações integradas reforçam o compromisso do governo com a segurança alimentar, o desenvolvimento rural sustentável e a erradicação da fome na Bahia.