O governador Jerônimo Rodrigues compartilhou, nesta quinta-feira (21), ações de inovação em parceria com o Governo Federal durante o 27º Fórum Regional de Fortalecimento da Rede de Parcerias – Etapa Bahia, realizado no Senai Cimatec de Piatã, em Salvador. Ele assinou um acordo de cooperação técnica ao lado da ministra da Gestão e Inovação dos Serviços Públicos, Esther Dweck, e da presidente da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Betânia Lemos, para implementar na Bahia o Programa Nacional de Gestão e Inovação.
O acordo visa qualificar a gestão pública e fortalecer as capacidades de promoção de serviços públicos, facilitando o acesso dos 417 municípios da Bahia a soluções do Governo Federal. Além disso, foi formalizada a adesão do estado ao Processo Eletrônico Nacional (PEN).
Segundo Luís Fernando Leite, superintendente de Gestão e Inovação da Saeb, a integração de dados com o uso de tecnologia nas gestões do estado e do município marca um novo momento para a máquina pública. Ele considera que é um momento positivo, de trabalho federativo em conjunto, com ações a níveis federal, estadual e municipal.
As ações beneficiarão especialmente as gestões municipais, conforme analisa o governador Jerônimo Rodrigues. Ele destaca a redução de custos e a eficiência nos serviços, chegando diretamente às pessoas que mais precisam. A ministra Esther Dweck também reforça a importância das mudanças na vida dos cidadãos, como a agilidade nos processos.
Na cidade de Lauro de Freitas, a prefeitura será a primeira a implantar o sistema, adotado há cinco anos pelo Governo da Bahia, em um projeto piloto com a assessoria da Saeb. O uso do SEI pelas prefeituras é parte da municipalização da transformação digital, prevista no plano de ação baiano do Programa Nacional de Gestão e Inovação.
Além disso, a gestão estadual está trabalhando para incorporar serviços públicos das prefeituras à plataforma https://www.ba.gov.br. A prefeitura de Lauro de Freitas será pioneira nessa parceria, disponibilizando o IPTU municipal na plataforma.
A capacitação dos servidores públicos será realizada através da Enap, que oferece cursos sobre transferências, prestação de contas e inteligência artificial. Um acordo de cooperação foi assinado entre a escola, o Estado e o Governo Federal para a implementação de programas e soluções para melhorias na governança na Bahia.
Durante o evento, houve a adesão do Governo do Estado ao Obrasgov, do Ministério da Gestão e Inovação (MGI). Na Bahia, a plataforma será integrada ao sistema polo que gerencia os fluxos dos processos de entregas públicas, compartilhando dados entre os dois sistemas.
Outras iniciativas estão previstas para disseminar as soluções oferecidas pelo governo federal em áreas como gestão patrimonial, logística e compras públicas, gestão de parcerias, gestão e formação de pessoas e inovação governamental. O governador Jerônimo Rodrigues também participou da entrega de títulos de propriedade para famílias do bairro de Alagados, em Salvador, através do Programa Imóvel da Gente do MGI.
Além disso, foi firmada uma parceria para proteção ambiental, com a cessão de uso gratuito de terreno pela união para a Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental de Porto Seguro (Cippa). O antigo aeroporto de Vitória da Conquista também será utilizado para projetos nas áreas de saúde, educação, transporte ou lazer.
Um decreto assinado pelo governo estadual estabeleceu percentual de vagas para contratação de mulheres em situação de violência nos contratos de serviço contínuo do Governo da Bahia. Além disso, foi firmado acordo de cooperação técnica com a SPM para empregar mulheres em situação de violência na administração pública federal.
Essas medidas demonstram o compromisso do governo em promover inovação, eficiência e sustentabilidade na gestão pública, beneficiando as comunidades e impulsionando o desenvolvimento do estado da Bahia.