A ação visa cumprir a legislação federal que determina a compra de produtos da agricultura familiar para a alimentação escolar, conforme estabelecido na Lei 11.947/2009. Na Bahia, é obrigatório o uso integral dos recursos do Tesouro Nacional, por meio do FNDE, para essa finalidade, de acordo com a Portaria nº 11/2023 da SEC.
Durante o evento, a Coordenadora de Mercados Institucional da Suaf/SDR, Sandra Léa, ressaltou a importância do trabalho em conjunto do Governo do Estado para aumentar as compras da agricultura familiar pelas instituições de ensino. Segundo ela, a identificação da produção e pesquisa de preços para alimentar os editais de chamada pública fortalece a agricultura familiar, o PNAE e garante o cumprimento da Lei, gerando renda para os agricultores e oferecendo alimentos saudáveis nas escolas.
De acordo com os dados da CAE/SEC, o Território da Costa do Descobrimento executou apenas 4% dos recursos destinados à compra de alimentos da agricultura familiar em 2022. Isso evidencia a necessidade de ações para aumentar a presença dos produtos locais na alimentação escolar. Após a iniciativa, o valor comprometido para a compra desses produtos atingiu R$1.743.560,29, equivalente a todo o recurso disponível para 2024.
O Superintendente da Suaf/SDR, Euzimar Carneiro, destacou que essa ação é resultado do trabalho realizado com os diretores territoriais de educação durante a Febafes, no ano anterior. Em parceria com a SEC, foram identificados territórios com dificuldades na aquisição de produtos da agricultura familiar pelo PNAE, resultando na organização de encontros territoriais para ampliar a renda dos agricultores e garantir uma alimentação de qualidade aos estudantes.
Além disso, quatro encontros serão realizados nos municípios de Barreiras, Santa Maria da Vitória, Juazeiro e Paulo Afonso, como afirmou o próprio Superintendente. O diretor do NTE17, André Ribeiro, enfatizou a importância da ação para oferecer uma alimentação escolar de qualidade aos alunos, e ressaltou o compromisso do Governador Jerônimo Rodrigues com a iniciativa.
Em suma, a ação demonstra o esforço do Governo do Estado em garantir uma alimentação saudável e de qualidade para os estudantes, ao mesmo tempo que impulsiona a economia local e fortalece a agricultura familiar.
Fonte: Ascom/CAR.