Na segunda-feira (25/03), a equipe do Projeto Quilombo Legal realizou uma reunião de trabalho para avançar na execução da sua segunda etapa de ações. Esta iniciativa é promovida pelo Governo do Estado da Bahia, através da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), empresa pública vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR), em parceria com a Superintendência de Desenvolvimento Agrário (SDA/SDR), o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e a Fundação Luís Eduardo Magalhães (Flem).
O objetivo fundamental do projeto é realizar a regularização fundiária e ambiental das comunidades quilombolas do estado, visando garantir seus direitos territoriais e promover melhorias significativas em suas condições de vida.
Jeandro Ribeiro, diretor-presidente da CAR, destacou a relevância do Quilombo Legal como uma política pública que abre portas para diversas ações em benefício das comunidades tradicionais. Ele enfatizou o impacto positivo do projeto para os quilombolas, ressaltando que o processo de regularização fundiária e ambiental proporciona a oportunidade de transformar a vida desses agricultores familiares de quilombos com políticas públicas variadas.
O diretor-geral da CAR e gestor do projeto Quilombo Legal, Alexandre Simões, explicou os detalhes da segunda etapa. Ele mencionou que estão sendo ajustadas as metodologias e revisitados os processos da primeira etapa, além de analisadas as possibilidades de expansão, contando com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA).
Sobre o balanço da primeira etapa, Alexandre informou que foi extremamente positivo, com a conclusão de 80 processos do Cadastro Estadual Florestal de Imóveis Rurais (Cefir) e tramitação de 65 processos com peças técnicas para regularização fundiária. Ao todo, serão realizadas 170 áreas, combinando as duas etapas do projeto.
As equipes multidisciplinares do projeto estão trabalhando desde 2022 na produção de documentos essenciais para a expedição de títulos de domínio coletivo e pró-indiviso de áreas ocupadas pelas comunidades quilombolas, além de realizar cadastros e entregas de certificados.
O público-alvo do Projeto Quilombo Legal são as Comunidades Remanescentes de Quilombo (CRQ) do estado, certificadas pela Fundação Cultural Palmares. Com 841 comunidades identificadas, a Bahia concentra o maior percentual populacional quilombola do Brasil, totalizando 397.059 quilombolas, de acordo com o IBGE (2023).
Fonte: Ascom/CAR
Por Daza Moreira, disponível em: https://www.comunicacao.ba.gov.br/2024/03/noticias/projeto-quilombo-legal-avanca-na-busca-por-direitos-territoriais/