O Governo do Estado da Bahia está investindo um total de R$ 123 milhões na Saúde para uma série de ações, incluindo a abertura imediata de 400 novas vagas em estruturas pré-existentes na capital baiana para atender pessoas com autismo. As vagas serão disponibilizadas no Centro Estadual de Prevenção e Reabilitação da Pessoa com Deficiência (Cepred) e no Centro Especializado em Reabilitação das Obras Sociais Irmã Dulce (Osid), com um investimento superior a R$ 5,4 milhões.
A expansão não se restringe à capital. O Governo está trabalhando para uma cobertura abrangente em toda a Bahia, construindo 16 novos Centros de Reabilitação, sendo 15 com recursos estaduais e um através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), do Governo Federal. Os municípios previstos para receber os novos centros são diversos, como Brumado, Feira de Santana, Ibotirama, Irecê, Itabuna, Jequié, Juazeiro, Paulo Afonso, Porto Seguro, e outros.
A secretária estadual da Saúde, Roberta Santana, destaca que essa iniciativa não apenas preenche lacunas assistenciais, garantindo serviços especializados em reabilitação em todas as macrorregiões de saúde, mas também requalifica a infraestrutura e os equipamentos de 14 Centros Especializados de Reabilitação Municipal. Ela ressalta que essa ação busca promover uma sociedade mais inclusiva, onde todos tenham oportunidades de participar plenamente.
Além disso, o Governo do Estado prevê um aporte estadual de 20% sobre o valor repassado pelo governo federal, para auxiliar os municípios na manutenção dos Centros Especializados de Reabilitação. Atualmente, a Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência (RCPD) da Bahia aponta que cerca de 12 mil pessoas aguardam atendimento multiprofissional para começar algum tipo de reabilitação.
Em relação à Educação Especial Inclusiva, o Governo do Estado está fortalecendo as práticas pedagógicas para estudantes com deficiência, com a liberação de um Fundo de Assistência Educacional (Faed) no valor de R$ 3,8 milhões. Isso inclui a contratação de profissionais de suporte técnico ao Atendimento Educacional Especializado nas escolas, além da ampliação dos Centros de Apoio Pedagógico Especializado.
Dessa forma, o Estado busca cumprir a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, promovendo a inclusão social e a cidadania para todos. Em um evento realizado recentemente, o governador anunciou diversas ações voltadas para as pessoas com deficiência, como a concessão do Passe Livre Intermunicipal, inclusão do atendimento em Libras nas unidades do SAC, entre outras medidas importantes. Com essas iniciativas, a Bahia se destaca como um Estado comprometido com a inclusão e os direitos das pessoas com deficiência.