Durante uma semana, os Conselheiros Tutelares de alguns municípios baianos – menos de 25 para ser próximo aos fatos – participaram do VII° Seminário Estadual de Conselheiros Tutelares promovido pela Associação Baiana dos Conselheiros Tutelares (Acteba) e realizado na sede da UPB, cedida gratuitamente pela entidade dos municípios sob pena do evento não ser cancelado. O tema foi “Desafios no cotidiano”.
Com palestras educativas, orientadoras e motivadoras os novos e reeleitos conselheiros puderam ouvir de especialistas, muitos deles inclusive ex-integrantes de diversos Conselhos municipais e estaduais, a forma de atuar, agir e se comportar enquanto no cargo e fora dele.
Também puderem aprofundar os conhecimentos sobre ações administrativas, jurídicas, carga horária e relação com o que se chama de rede – Poderes públicos nas 3 esferas – principalmente o papel e obrigação das secretarias às quais estejam vinculados.
O professor Reginaldo Silva, da UESB – Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia -, integrante do Conselho Estadual de Educação e especialista em organizações sociais – explicou com detalhes a função dos conselhos e falou das carências que cada um enfrenta.
O palestrante lamenta que, em cidades ricas da Bahia, falta a implantação de Conselhos, muitos funcionam precariamente e muitos são os casos em que conselheiros hoje eleitos em voto popular e muitos com formação superior, recebam um salário-mínimo por mês num flagrante desrespeito às crianças, adolescentes e à cultura, educação, segurança e a área social.
Também fizeram palestras, o promotor de Justiça de Candeias, Millen Castro, e o procurador de Justiça do Paraná, Murilo Digiácomo, e especialista e historiadora, ex-conselheira tutelar e consultora em direito da criança e do adolescente, Ana Elizabeth Gomes.
Numa recente visita à Câmara Municipal de Candeias, o CMDCA – Conselho Municipal de Direito da Criança e do Adolescente – relatou, ao lado de conselheiros atuais e reeleitos, a situação do Conselho Tutelar que funciona em um local sem a menor condição de operar por falta de ar condicionado em muitas salas, salas isoladas para atendimento, computadores ultrapassados e um telefone apenas para servir a todos. O Conselho Tutelar, em Candeias, é vinculado à Secretaria de Desenvolvimento e Ação Social, cuja titular é primeira-dama do município, Rosineide Silva, há um ano.
Este mês, para completar, os conselheiros tiveram redução nos vencimentos porque o prefeito Sargento Francisco, alegando crise financeira – apesar de a cidade ter aumentado seguidamente a arrecadação nos últimos 5 anos (2010: 150 milhões / 2014: 270,9 milhões / mais de 80%. No atual mandato, mais de 30%) – cortou o RTI e CET de todos os funcionários municipais e os integrantes do Conselho Tutelar receberam salário-mínimo.
Apesar da pseudocrise, a gestão criou 4 secretarias municipais e mais 10 subsecretarias numa despesa mensal de mais de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) somente com esses graduados servidores. Também, em meio a situação tida como de emergência, fez um contrato de propaganda de R$ 3.500.000,00 (três milhões e meio de reais).