O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) entregou a lista de gestores públicos municipais cujas contas foram rejeitadas ou consideradas irregulares aos gestores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA). Os conselheiros Francisco de Souza Andrade Netto e Plínio Carneiro Filho foram responsáveis por entregar a lista ao presidente da Corte Eleitoral, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto.
Dentre os políticos mencionados na lista, destaca-se o nome de Luiz Caetano, ex-prefeito de Camaçari entre 2005 e 2012. A inclusão de Caetano na lista pode comprometer sua candidatura devido à Lei da Ficha Limpa. A decisão final sobre a inelegibilidade dos gestores fica a cargo da Justiça Eleitoral, que deverá avaliar se as irregularidades configuram atos dolosos de improbidade administrativa.
Diante dessa situação, já há movimentos dentro do grupo que defendem Ivoneide Caetano como provável substituta, caso as denúncias avancem e recebam o aval do TRE. A possível troca de candidato tem sido discutida, pois a decisão judicial durante as eleições poderia causar um baque nos objetivos da coligação, deixando-os sem candidato ao executivo e reduzindo as chances de ampliar vagas da oposição à Câmara.
O TCM identificou 656 casos relacionados a prestações de contas de prefeituras, 57 de câmaras de vereadores, 31 de empresas públicas ou instituições descentralizadas, 153 de recursos repassados a instituições privadas de interesse público e 424 de denúncias, termos de ocorrência e auditorias em todo o Estado.
Além do candidato à prefeitura, a lista menciona dois nomes conhecidos pela cidade: o ex-gestor Ademar Delgado e o ex-presidente da Câmara de Vereadores, Marcelino Filho, ambos do PT quando exerciam suas funções.
O presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, comentou sobre a redução do número de gestores punidos em relação a anos anteriores, destacando os esforços da instituição em orientar os gestores para adotar melhores práticas de gestão e evitar irregularidades e punições.
A Justiça Eleitoral será responsável por julgar se os gestores mencionados na lista, incluindo Caetano, se enquadram nas disposições da Lei da Ficha Limpa, determinando assim a elegibilidade ou inelegibilidade para as próximas eleições. A expectativa é que o desfecho desse caso tenha um impacto significativo no cenário político de Camaçari.