A Prefeitura de Camaçari, por meio da Secretaria da Habitação (Sehab), dá início nesta segunda-feira (12), a partir das 9h, às inscrições de beneficiários para o Programa Habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) do governo federal. Com uma duração de três meses, o cadastro será realizado de 12 de agosto até 12 de novembro, tanto de forma presencial quanto itinerante.
As inscrições presenciais serão efetuadas no auditório da Casa do Trabalho, localizada na Rua Vera Lúcia Pestana Frois (antiga do Migrante), no Centro. Durante este período, o processo acontecerá de segunda a sexta, com atendimento das 9h às 17h. Já a modalidade itinerante, que percorrerá a costa, a zona rural, os distritos e outras localidades do município, terá início a partir do dia 15 (quinta-feira), seguindo um cronograma que será divulgado posteriormente.
Para se inscrever, o interessado deverá apresentar original e cópia de uma série de documentos relacionados abaixo. A importância de apresentar toda a documentação requerida é ressaltada pela Sehab, para evitar contratempos no processo.
É válido ressaltar que a inscrição no cadastro do referido programa não garante a concessão da unidade habitacional, estando sujeita à disponibilidade e respeitando a ordem de classificação dentro da validade da seleção.
Os requisitos obrigatórios, bem como a relação de documentos exigidos para efetivar a inscrição, são os seguintes:
– O interessado deve possuir renda bruta familiar mensal de até R$ 2.640,00;
– Não ser proprietário de imóvel construído no município ou em qualquer outra parte do território nacional;
– Não ter sido contemplado com outro imóvel em programas habitacionais, sejam nacionais, estaduais ou municipais;
– Ter idade mínima de 18 anos ou ser emancipado.
Sobre a documentação exigida, é necessário que o interessado apresente os documentos solicitados para o titular e o cônjuge ou companheiro, como carteira de identidade ou outro documento oficial de identificação com foto, Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), certidão de nascimento (caso seja solteiro) ou certidão de casamento, declaração de união estável, averbação de separação/divórcio (se for o caso) e certidão de óbito (em caso de viuvez).
Além disso, deverá apresentar certidão de nascimento, carteira de identidade (RG) e CPF dos filhos e das pessoas que residam na mesma moradia do candidato, comprovantes de endereço de Camaçari atualizado do ano corrente, comprovantes de renda de todos os membros da família que exercem atividade remunerada, entre outros. Em situações em que o candidato for pessoa com deficiência, um laudo médico assinado por médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina deve ser apresentado.
As inscrições para o programa habitacional visam atender a população de baixa renda que busca realizar o sonho da casa própria. É importante que os interessados estejam atentos aos requisitos e documentos necessários para participar do processo de seleção. Maiorias das informações estão disponíveis no site da Prefeitura de Camaçari e também pode ser obtida junto à Secretaria da Habitação (Sehab).