O prazo para abertura do processo de renovação de alvará para a exploração do Sistema de Transporte Escolar, realizado pela Superintendência de Trânsito e Transporte Público de Camaçari (STT), continua aberto. O procedimento deve ser realizado até o dia 13 de setembro na Base Operacional da autarquia, localizada na Avenida Jorge Amado, e funcionará de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 16h.
Para dar entrada no processo, os interessados devem apresentar os seguintes documentos: requerimento, que está disponível no setor de Protocolo da STT; certidão negativa de Ações Criminais do 1° grau, emitida pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ/BA); Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) válido para 2023/2024; Carteira Nacional de Habilitação (CNH) categoria “D” com autorização para atividade remunerada; Certificado de Tacógrafo e do Instituto Baiano de Metrologia e Qualidade (Ibametro) do kit gás natural veicular (GNV), se aplicável; atestado de antecedentes criminais emitido pela Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP/BA), além do certificado de curso especializado para a condução de escolares, conforme regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran).
Após a recepção e análise dos processos, e a verificação do preenchimento de todos os requisitos, o permissionário estará autorizado a realizar a vistoria veicular, que ocorrerá no mesmo período.