A prefeitura de Camaçari determinou, através de um decreto assinado nesta terça-feira (2), que dois terrenos serão doados para a construção, implantação e manutenção do campus da Universidade Federal da Bahia (Ufba) no município.
A assinatura do decreto ocorreu na Secretaria de Governo (Segov) e contou com a presença do prefeito Elinaldo Araújo e representantes da instituição de ensino superior. Com a publicação do decreto no Diário Oficial da cidade (DOM), a Lei Municipal n.º 1.709/2022 – que tratava do tema – foi finalmente regulamentada.
Conjuntamente, os dois terrenos possuem uma área total de mais de 147 mil m², sendo 84.840,40 m² em um e 62.370,66 m² no outro. Eles estão localizados no Loteamento Parque Nascente do Rio Capivara, no bairro Jardim Limoeiro, e serão destinados ao Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação (ICTI), que é a base do campus Camaçari. Este começou suas atividades em setembro de 2018, oferecendo cursos de Bacharelado Interdisciplinar (BI).
O decreto estipula um prazo de 18 meses, a partir da lavratura da Escritura Pública de Doação, para que a Ufba inicie as obras de construção. Após o início das obras, a universidade terá dois anos para concluí-las, de acordo com todas as licenças e autorizações necessárias perante os órgãos competentes.
Adicionalmente, caso haja a necessidade, o município poderá prorrogar os prazos estabelecidos uma única vez, por até 18 meses, mediante análise de um pedido fundamentado apresentado pela instituição de ensino, acompanhado de comprovação do motivo relevante para a prorrogação.
A iniciativa da prefeitura de doar os terrenos visa facilitar a instalação e promover a oferta de ensino superior gratuito e de qualidade no município. Dessa forma, a cidade passará a proporcionar uma variedade de cursos de graduação, o que é considerado de interesse público e social.