Ivoneide convida alunos para comício de Caetano: ato irregular

Nas redes sociais, nesta terça-feira (15), circula um vídeo no qual a deputada federal Ivoneide Caetano (PT) convida os alunos do Colégio Estadual de Monte Gordo a participarem do evento do marido, o candidato à prefeitura Luiz Caetano (PT), que acontecerá na próxima quinta-feira (17). O comício contará com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. No vídeo, a deputada faz o convite de forma entusiasmada, dizendo: “O presidente Lula já anunciou, vai estar aqui dia 17, vem para o nosso comício, seríssimo! Dando moral a Caetano e a Camaçari. Além disso, ela promete construir um espaço para a realização de ‘grau’, prática que despertou o interesse dos estudantes.

No entanto, o convite feito pela parlamentar levanta questionamentos sobre o respeito à legislação eleitoral, uma vez que a abordagem ocorreu nas dependências da unidade escolar gerida pelo governo do Estado. De acordo com o artigo 37 da Lei das Eleições (nº 9.504/97), é vedada a realização de propaganda eleitoral em bens públicos, como escolas, especialmente quando os abordados são menores de idade. Portanto, dependendo da interpretação do vídeo pela justiça, a conduta da deputada pode ser considerada uma infração e uma forma de influência do eleitorado através do uso da máquina pública, indo contra o princípio de neutralidade eleitoral que deve ser mantido nas comunidades escolares.

Até o momento, a deputada não se posicionou publicamente sobre o caso. Caso haja declarações, este texto será atualizado para refletir as informações mais recentes. O vídeo em questão pode ser visualizado neste link.

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