Prefeitura de Camaçari Define Recesso para Funcionalismo Público
A gestão municipal da Prefeitura de Camaçari anunciou, por meio do Decreto nº 8118/2024, publicado no Diário Oficial do Município (DOM) nº 2520, a implementação de um recesso para o funcionalismo público municipal no período de 23 a 31 de dezembro de 2024. A medida tem como justificativa os festejos de fim de ano e visa promover a economia de recursos, alinhada ao princípio da responsabilidade na gestão fiscal do município.
O referido decreto estabelece que os setores que desempenham atividades essenciais ou que não podem sofrer interrupção, devido à natureza de suas atribuições, manterão o funcionamento regular durante o período de recesso. Este é o caso da Comissão de Licitação, secretarias afins e da Comissão de Transmissão de Governo, criada pelo Decreto nº 8115, de 25/11/2024, com o propósito de fornecer informações e documentos à nova administração, eleita nas Eleições Municipais 2024.
Da mesma forma, os servidores que atuam em atividades essenciais na Secretaria da Saúde (Sesau) estão autorizados a estabelecer escalas de revezamento de folgas, a critério do respectivo gestor da pasta, garantindo a continuidade dos serviços de saúde à população durante o recesso.
Outros secretários, superintendentes e diretores têm a prerrogativa de estabelecer regimes de plantão em setores estratégicos, por meio de escalas de compensação, para garantir a operacionalidade dos serviços públicos no período de recesso. Esta medida visa assegurar a manutenção dos atendimentos à comunidade, mesmo durante a pausa nas atividades administrativas.
Em suma, a Prefeitura de Camaçari adotou o recesso para o funcionalismo público municipal como uma estratégia para conciliar as demandas de fim de ano com a continuidade dos serviços públicos essenciais, demonstrando compromisso com a eficiência na gestão e o atendimento às necessidades da população.