Prefeitura de Camaçari revela selecionados para editais da Lei Paulo Gustavo.

A Secretaria da Cultura (Secult), vinculada à Prefeitura de Camaçari, tornou públicas as listas preliminares de classificação geral dos proponentes contemplados nas etapas de análise técnica, mérito cultural e bonificações dos diversos editais culturais promovidos pelo município. As listas foram divulgadas por meio da Resolução 09/2024, disponível no Diário Oficial do Município (DOM), edição nº. 2.366/2024, datada de 17 de abril.

Os proponentes que não foram classificados têm a opção de recorrer da decisão no prazo de dois dias úteis, contados a partir da publicação, por meio de recurso endereçado presencialmente à Comissão Especial de Avaliação da Secult (Ceasc), localizada na Cidade do Saber, na Rua do Telégrafo, s/n, bairro Natal. A comissão avaliará os recursos e emitirá parecer definitivo.

Os certames em questão englobam os editais Camaçari Audiovisual, Camaçari Criativa, Bolsa Cultural e a 3ª edição do Prêmio Mestres e Mestras da Cultura de Camaçari, somando um investimento total de mais de R$ 2 milhões. Os recursos para esses projetos são provenientes da Lei Complementar (LC) n.º 195/2022, conhecida popularmente como Lei Paulo Gustavo (LPG), em homenagem ao renomado artista.

Os proponentes classificados devem estar atentos à organização da documentação necessária, pois, após o prazo para recursos e a publicação da lista final, terão 15 dias para a comprovação documental. As exigências variam de acordo com a categoria do proponente.

Para as pessoas físicas, é necessário apresentar documentos como RG, CPF, comprovante de residência em Camaçari, entre outros. Já os microempreendedores individuais (MEI) devem providenciar o registro da empresa, o CNPJ, entre outros documentos específicos. As pessoas jurídicas precisam apresentar sua inscrição no CNPJ, documentos do representante legal, cópia do Estatuto Social, entre outros.

Os contemplados devem estar atentos aos prazos e às exigências documentais, a fim de garantir o recebimento dos recursos destinados aos projetos culturais. É importante seguir rigorosamente as orientações da Secult para evitar possíveis impedimentos no processo de liberação dos recursos. O apoio à cultura é fundamental para o desenvolvimento artístico e cultural de Camaçari, destacando a importância desses editais para fomentar a produção cultural local.