Ex-presidente do CMDCA pode ter cometido “erro” ao assinar Diplomas

A eleição para o Conselho Tutelar vem sendo contestada pela imprensa desde o lançamento do Edital, publicado no domingo dia 29/05/15, dando prazo de 3 a 8 de junho para inscrição dos candidatos, mas com o detalhe de que de 4 a 7 era feriado nacional de “Corpus Crhisti” obrigando àqueles que desejariam se candidatar a conseguir 20 documentos nesse curto período de tempo a um esforço sobre-humano. Um dos documentos era uma declaração idoneidade moral assinado por uma autoridade constituída mesmo com o “feriadão”, além de certidões negativas das Polícias Civil e Federal e das Justiças Estadual e Federal.

Depois das alegações feitas, principalmente pela Rádio Candeias FM 87,9, o então presidente do CMDCA, Carlos Bispo da Silva, prorrogou o prazo para o dia 12 do mês de junho.

A eleição seria como em todo o Brasil no dia 04 de outubro de 2015, o que efetivamente aconteceu.

A candidatura contestada desde 2012 é a do atual prefeito, que responde a 2 processos de cassação, uma AIME e uma AIJE, na lenta, morosa e considerada a pior do Brasil, Justiça Baiana.

O detalhe é que no dia 07 de julho de 2015 houve escolha da presidência do Conselho Municipal do Direito da Criança e do Adolescente, sendo eleita a educadora Cláudia Pimentel, hoje afastada por decreto do prefeito Sargento Francisco, pois a inoperante Sedas descobriu em dezembro/15, 5 meses depois, que havia ocorrido irregularidade no pleito, mas sem até agora explicar qual ou quais foram esses erros.

Por isso, a presidente “destituída”, Cláudia Pimentel, foi ao Ministério Público e pediu ao Promotor da Infância e da Juventude, Hugo Cassiano, para que acionasse o Município pedindo providências, o que já foi ou está sendo providenciado.

O MP deve abrir, ou já o fez, um procedimento administrativo para averiguar as “alegadas” irregularidades para a anulação da eleição realizada em 07/07/15 no CMDCA.

Outro detalhe “intrigante”, que também precisa ser apurado pelo Promotor de Justiça, é que os Diplomas dos novos conselheiros – eleitos ou reeleitos: Adriane Gleice, Alvajara Nova, Aline Nunes, Alane Chagas e Genilson Gonçalo, esse último eleito presidente do CT – foram assinados pelo sr. Carlos Bispo da Silva, cujo mandato terminou 6 meses antes exatamente quando da eleição no CMDCA, em 07/07/2015. Hoje, o CMDCA não tem presidente nem vice. Está acéfalo por capricho do Executivo que não aceitou a cobrança de explicação sobre o FNCA – Fundo Nacional da Criança e do Adolescente – verba federal feita pela afastada Cláudia Pimentel.

?Como aproximadamente 180 dias depois do fim do mandato, o ex-presidente pode assinar os Diplomas? A pedido de quem ele teria assinado? Outro questionamento: Mandato tem ou não prazo para começar e terminar?

Aliás, o promotor Hugo Cassiano participou da solenidade de posse na última quinta-feira, dia 14, no Gabinete do Prefeito, no Palácio do Ouro Negro. A ausência percebida no ato de posse foi da subsecretaria da Sedas, Janemárcia Santana, que é quem praticamente dialoga quando precisa com os integrantes do CMDCA e do Conselho Tutelar.