O projeto de Lei do Executivo, que tentará coibir a ação de motoristas sem licença para fazer o transporte público de passageiros, em Candeias, que chegou na maioria dos gabinetes na terça-feira, dia 23, para leitura em plenário no mesmo dia sem sequer tempo para que os vereadores pudessem ler antes, foi alvo de duras críticas dos vereadores da oposição e também da base do Sargento Francisco.
A maioria alega a desestruturação do serviço, a falta de fiscalização e de veículos que possam atender a demanda em vários bairros e distritos da cidade, quando os passageiros esperam por horas nos pontos sem a menor condição expostos ao sol ou à chuva.
Na base, a maior queixa é que o serviço, embora irregular, é muito importante porque a cidade não oferece um transporte publico de qualidade. Por exemplo, no caso dos Condomínios Candeias I e II, cuja associação dos motoristas compareceu em peso, de surpresa, na Câmara.
Os vereadores prometeram conversar com o prefeito para rever pontos considerados drásticos como o artigo 4° do projeto, que pune de forma severa aquele que se dispuser a exercer a atividade de forma “irregular”.
O responsável – pessoa física ou jurídica – que praticar a atividade estará sujeito a multa de R$ 1.000,00 (mil reais), dobrando em caso de reincidência, apreensão pelo prazo mínimo de 15 (quinze) dias do veículo, pagamento de reboque e estadia do veículo e “condução à Delegacia de Polícia“ onde responderá a inquérito e também abertura de processo administrativo pela Diretoria de Transporte Público, onde vai ser apurada a responsabilidade do proprietário do veículo.
Ainda de acordo com o projeto, o motorista reincidente no prazo de 6 (seis) meses, a partir da última infração, terá o valor da multa e da apreensão do veículo em dobro.
A vereadora Rita Loira, embora seja a favor da regularidade e legalidade, considerou mais um dos absurdos tão comuns na atual gestão e que a punição antes de apresentar solução é um acinte a que precisa de trabalho num momento de crise.
O vereador Dr. Pitagoras que defende as normas legais, ratificou não acreditar nas boas intenções do Sargento, disse ser lamentável que pessoas que precisam de apoio para obter renda e sustentar a família estejam sujeitas a pesadas multas e condução à Delegacia.
Também não faltou quem citasse que, enquanto uns lutam para trabalhar, outros que tem placa de táxi na cidade jamais conduziram um passageiro sequer se aproveitando apenas do desconto para aquisição do veículo que fica entre 30 a 35% mais barato para taxistas.