Novos agentes de trânsito tomam posse em Candeias

Cerimônia aconteceu na manhã desta terça-feira (5) e marcou a concretização da municipalização do trânsito da cidade

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Os 19 aprovados no concurso público para o cargo de Agente de Trânsito de Candeias tomaram posse na manhã desta terça-feira (5), em cerimônia realizada na Câmara Municipal. Depois de cumprir vários passos para efetivar a municipalização do trânsito da cidade, agora Prefeitura de Candeias pode emitir autos de infração elaborados pelos agentes empossados, estimulando mais ordem e segurança no trânsito municipal. Diversos secretários, vereadores e outras autoridades municipais participaram da cerimônia.

“Nossa cidade possui uma topografia complicada, cresceu desordenadamente, possui muitas ruas estreitas e uma trafegabilidade intensa. Tudo isso dificulta a fluência do trânsito e por isso o trabalho dos agentes de trânsito se torna tão fundamental. Nosso objetivo maior não é de punir, mas de orientar os condutores alertando que em caso do cometimento de infração eles poderão responsabilizados. Com a posse dos agentes aprovados em concurso público a Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes agora funcionará em sua plenitude”, disse o prefeito Sargento Francisco.

Relembre o processo de municipalização:

Através da Lei Municipal nº 501/2001, foi criado o cargo de Agente de Trânsito Municipal em Candeias e instituído a municipalização do trânsito da cidade, o que culminou na criação da Coordenação Municipal de Trânsito (CMT), da Junta Administrativa de Recursos de Infração (JARI), do Conselho Municipal de Trânsito e de 20 (vinte) vagas para o cargo de Agente de Trânsito, além de outras funções administrativas.

Em 2002, um concurso público para diversos cargos foi realizado e o cargo de Agente de Trânsito chegou a ser ofertado, porém com apenas uma vaga, número insuficiente para a operacionalização dos serviços, o que inviabilizou a anunciada municipalização do trânsito, já que os autos de infração de trânsito devem ser elaborados por agentes ingressados no serviço público através de concurso público. Isto fez com que a administração do trânsito municipal se mantivesse por muitos anos limitada à orientação do trânsito, sem o poder inibidor e fiscalizador da emissão dos autos de infração, com exceção daqueles elaborados por policiais militares no exercício da sua missão constitucional de policiamento ostensivo de trânsito e relacionados às infrações sujeitas à fiscalização estadual.

A partir do ano de 2013, o processo de municipalização ganhou um novo impulso com a criação da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e a transformação da Coordenação Municipal de Trânsito (CMT) em Diretoria Técnica de Trânsito (DTT). Naquele mesmo ano foi criado, ainda, o Fundo Municipal de Trânsito, através da Lei Municipal nº 850, de 25 de setembro de 2013.

Ações complementares a essas foram executadas deste então, como a celebração de um convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran), visando os procedimentos relativos à cobrança de multas aplicadas com base na legislação de trânsito, no momento do licenciamento dos veículos infratores no Estado da Bahia. E para proceder com a instalação do sistema informatizado para processamento, controle e arrecadação de multas de trânsito, uma empresa especializada também foi contratada. A mesma empresa foi, ainda, encarregada de implantar o sistema de talonário eletrônico de multas, com as licenças de uso dos aplicativos e dos equipamentos em regime de comodato, o que permite o registro das autuações online com o DETRAN/BA.

Para a efetiva municipalização, faltava apenas a realização de um concurso público para o Cargo Efetivo de Agente de Trânsito, o que foi realizado no ano de 2015. O certame obteve com 2.765 inscritos, aprovando a quantidade máxima permitida pela Lei, que foi de 19 candidatos. Estes, agora empossados e devidamente capacitados pelo Curso Preparatório exigido pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), estão aptos para o exercício pleno do policiamento e fiscalização do trânsito municipal.

“Todas essas ações foram necessárias para a municipalização concreta, porém diversas outras foram realizadas para melhorar a segurança. A Prefeitura investiu na criação da Central de Videomonitoramento, que conta com 35 câmeras de alta precisão em pontos estratégicos da cidade e que tem ajudado não apenas da segurança social, mas também na fiscalização também do trânsito. Apesar de ainda não termos o efetivo desejado, já que o número total de 20 agentes foi o permitido pela Lei ainda de 2001, a população já pode ter mais tranquilidade e deixar de ter a sensação de impunidade das infrações de trânsito que até então não recebiam punição correspondente, ” explicou o secretário municipal de Trânsito, Jorge Santana.

Confira quem foram os empossados: