Secretário diz não existir projeto para a Prainha

“Há demandas de empresas interessadas em ampliar o terminal de Aratu, que estão em negociação com o governo do estado, mas não existe projeto e definição se terá ou não terminal. Os estudos para o licenciamento vão determinar os impactos na área”, disse nesta quinta-feira, 19, o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Spengler, sobre o destino da localidade da Prainha, em Candeias, na região metropolitana.

A votação do projeto enviado pelo Poder Executivo municipal que alterava o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano foi suspensa pela Câmara de Vereadores de Candeias. O presidente da Câmara, vereador Gil Soares, confirmou a informação na última terça, 17, ao deputado estadual Marcell Moraes (PV), que buscava informações sobre o andamento do projeto.

Marcell achou “sensata” a decisão dos vereadores e voltou a criticar o posicionamento do prefeito de Candeias. “Estou satisfeito com a decisão tomada pela Câmara de Vereadores e impressionado com a falta de bom senso do prefeito da cidade, sargento Francisco. Querer mudar o PDDU, trazendo prejuízos para o meio ambiente, não pode ser considerada uma decisão coerente”, afirmou.

Saiba mais:

• Sargento Francisco muda de ideia e diz que Prainha será preservada
• Vereadores suspendem votação de mudanças no PDDU de Candeias
• Construção de terminal portuário en Candeias gera polêmica
• Projeto de lei do Prefeito pode por fim à Prainha

A mudança no PDDU proposta pelo prefeito permite a ampliação da área industrial  para a Prainha, localizada na Baía de Todos-os-Santos, e que hoje é considerada uma área de proteção ambiental (APA). O deputado afirmou que apresentará denúncia ao Ministério Público contra  o prefeito por conta disso.

“Eu quero saber o que ele vai ganhar em troca para liberar a construção desse porto na Prainha? Pelo que consta, existe outra área onde é possível a construção do equipamento sem afetar o balneário, mas ele insiste em acabar com a proteção ambiental da área já incorporada ao contexto cultural e de lazer da região”, questionou o parlamentar, que há algum tempo vem denunciando essa tentativa.

Desde o ano passado, após receber um abaixo assinado dos moradores da região com mais de 500 assinaturas contra a exploração industrial da Prainha,  Marcell Moraes vem acompanhando o caso.

Área industrial

O secretário Eugênio Spengler, por sua vez, apresentou um comunicado de  30 de dezembro de 2015, em que o Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) informa à Superintendência de Desenvolvimento Industrial e Comercial do Governo do Estado da Bahia (Sudic)  que, “após análise técnica do estudo  ‘Análise de Risco Ambiental na Área da Prainha’, considerou pertinentes os pareceres técnicos que apontam restrições à região da ‘prainha’ quanto ao seu uso como área de recreação e lazer, face aos limites legais e as ressalvas técnicas relacionadas às operações portuárias e possibilidades de risco ambientais inerentes a uma área portuária de viés industrial”.

A decisão destoa de outra anterior, publicada pelo mesmo órgão no Diário Oficial e em seu site, que  concedia permissão para o exercício de atividade portuária na região “desde que a faixa de areia e mar da Prainha fosse preservada”.

“A prainha está numa região onde de um lado está o Porto de Aratu e do outro a Ford. É uma área bonita, que deve ser preservada, mas não usada para lazer, pois é uma área industrial”, defende Eugênio Spengler.

História

Bastante visitada por pessoas de várias regiões da Bahia, a Prainha é uma área reservada e distante da cidade. Compreende uma faixa de 150 a 200 metros quadrados de largura. As águas límpidas e verdes facilitam a prática de esportes náuticos.

Nas margens da Prainha viveram os índios tupinambás, antes da descoberta do Brasil. Muitas famílias residem na região até hoje, mesmo depois dos portos. Segundo os nativos, no final da década de 70, com a implantação de empresas industriais, fontes de água doce foram destruídas.