MP aciona município de Candeias para regularizar serviço de transporte público

Ministério Público aciona Município de Candeias por má qualidade no transporte público

O Ministério Público estadual entrou com uma ação contra o Município de Candeias no último dia 16, exigindo melhorias na prestação do serviço de transporte público coletivo oferecido pela Cooperativa dos Motoristas Autônomos de Candeias e Região Metropolitana (Coopercan) e fiscalizado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (Smtt).

A ação, movida pelas promotoras de Justiça Bruna Fittipaldi e Cecília Marins, veio à tona após denúncias de usuários do serviço, que apontaram a má qualidade dos transportes e atrasos nos horários de saída dos coletivos operados pela Coopercan. As promotoras destacaram que “além disso, há constatação da discordância com a tarifa cobrada dentro de um sistema que opera sem observância do dever de licitar o serviço, prestado precariamente”.

O Ministério Público solicitou que a Justiça determine que o Município elabore um Projeto de Lei Complementar municipal para regulamentar a forma de prestação do serviço público de transporte coletivo, realize um procedimento licitatório para contratar novos serviços e mantenha a continuidade na prestação do serviço e dos funcionários em exercício. Segundo as promotoras de Justiça, “o ajuste é necessário para garantir os parâmetros previstos na Constituição, em defesa dos direitos dos consumidores, grupos vulneráveis como pessoas idosas e com deficiência, além de assegurar a modicidade tarifária e a fiscalização do serviço prestado, contribuindo para a melhoria da segurança e da mobilidade urbana da população”.

A ação do Ministério Público visa garantir que o transporte público em Candeias atenda aos padrões adequados de qualidade, segurança e eficiência, proporcionando uma melhor experiência aos passageiros. A importância da fiscalização e da regulamentação do serviço é fundamental para assegurar que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e que a mobilidade urbana seja eficaz.

O Município de Candeias terá que se adequar às exigências do Ministério Público e promover as melhorias necessárias no transporte público coletivo, visando atender às demandas da população e garantir um serviço de qualidade para todos os usuários. É fundamental que as autoridades municipais priorizem a eficiência e a transparência na prestação do serviço de transporte público, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

Por fim, a ação do Ministério Público representa um importante passo para aprimorar o transporte público em Candeias e garantir que os direitos dos cidadãos sejam respeitados e protegidos. É fundamental que o Município atue de forma diligente para implementar as medidas necessárias e proporcionar um serviço de transporte público eficiente e seguro para toda a população.