Após decisão da Justiça, a Braskem perdeu a licença ambiental que autorizava a empresa a operar no Porto Organizado de Aratu-Candeias, região metropolitana de Salvador. A liminar é temporária.
De acordo com a decisão publicada no último dia 8, a Justiça argumenta que há graves riscos ambientais que comprometem a “Prainha”. A autorização tinha sido concedida pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema).
Segundo a decisão assinada pelo juiz Sérgio Humbero de Quadro Sampaio, da 6ª Vara da Fazenda Pública, com as atividades do porto a localidade é submetida à degradação, por causa da carga e descarga de produtos petroquímicos.
Ainda de acordo com a Justiça, a Braskem omitiu informações necessárias sobre o impacto ambiental na Prainha, e o TAC firmado à época não mencionou as contrapartidas que seriam tomadas para proteger a região definida por lei como de preservação ambiental, cultural e artística.