A Prefeitura de Candeias anunciou uma nova medida para intensificar a fiscalização de animais soltos em vias públicas, conforme previsto na Lei Municipal 1204/2019. A partir de agora, bovinos, equinos, muares e caninos que circularem livremente pelas ruas serão apreendidos, e os proprietários terão que arcar com multas e taxas diárias para recuperá-los. Essa iniciativa visa evitar acidentes de trânsito e proteger tanto os animais quanto os pedestres.
Segundo a legislação, os donos dos animais terão um prazo de cinco dias para realizar o resgate. Caso não efetuem a retirada dentro desse período, o animal poderá ser leiloado ou destinado a outras finalidades, conforme decisão da prefeitura.
Para animais de grande e médio porte, as penalidades incluem multa, taxa de apreensão e taxa diária, cobrindo guarda, alimentação e cuidados.
Além disso, em casos de reincidência, os valores das multas serão dobrados. A medida reflete o compromisso da prefeitura em garantir a segurança nas vias públicas e a responsabilidade dos proprietários de animais.
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