A Prefeitura de Candeias recebeu do Ministério Público da Bahia, a recomendação Ministerial nº 02/2020, para que “se abstenha de flexibilizar, as medidas em vigor sobre a restrição de circulação de pessoas e de regulamentação da atividade de comércio não essencial sem que tenha sido superada a fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito”. O Decreto de lockdown será prorrogado até a sexta-feira (19) às 05 da manhã, e nesta fase os supermercados de bairros estarão fechados funcionando apenas no formato delivery.
A recomendação, assinada pela promotora de Justiça Andréa Scaff de Paula Mota, considerou que caso não tivessem sido adotadas as ações da prefeitura de medidas de distanciamento social de forma antecipada e preventiva, a situação epidemiológica poderia estar ainda mais agravada se não fosse essas medidas adotadas pela prefeitura. Para a promotora o período de medidas restritivas de circulação de pessoas não seria suficiente para diminuir o contágio.
A promotora recomendou que o prefeito e a secretária de saúde “se abstenham de flexibilizar as medidas em vigor sobre a restrição de circulação de pessoas e de regulamentação da atividade de comércio não essencial, sem que tenha sido superada a fase de aceleração do contágio, de acordo com os dados de contaminação, internação e óbito”.
Em reunião, o prefeito, Dr Pitágoras Ibiapina, acolheu a recomendação do MP, tendo informado também à Câmara de Dirigentes Lojistas a decisão após analise da procuradoria jurídica. “O respeito ao isolamento social e total será fundamental para conter o avanço da doença e preservar vidas. O MP recomendou a manutenção das medidas de isolamento. Vamos aumentar a fiscalização e eu apelo à população para que fique em casa. São momentos difíceis para todos, mas se não houver uma adesão da população é como se nosso esforço fosse em vão. Enquanto a situação não estiver controlada, não poderemos voltar à normalidade”, afirmou.
A promotora destacou ainda que de acordo com o Comitê Científico do Consórcio Nordeste para a Covid-19, não é o momento propício para nenhum estado da Região Nordeste flexibilizar as medidas de isolamento social, uma vez que o pico da epidemia da Covid-19 não foi atingido em nenhum deles.
Veja documento do ministério público na integra:
RECOMENDACAO-Municipio-Candeias-criterios-para-reabertura-do-comercio