A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (AGERBA) publicou no Diário Oficial deste fim de semana a resolução 24/2021 que aprova o reajuste de 6,8% das tarifas das linhas de longa distância da modalidade Serviço Público de Transporte Rodoviário Intermunicipal de Passageiros. A medida passa a valer nesta terça-feira (1).
Segundo informou a Agerba, a margem é determinada através de pesquisas que analisam o gasto das empresas com os funcionários, peças dos ônibus, combustível, entre outros insumos. O último reajuste concedido às empresas foi dado em março de 2020.
A AGERBA é a responsável pelo setor. A Agência realiza atividades de planejamento, regulação, concessão, controle e fiscalização dos serviços públicos nas áreas de transporte rodoviário intermunicipal de passageiros; transporte hidroviário intermunicipal de passageiros e de passageiros e veículos, através do Sistema Ferry-Boat, dentro e fora da Baía de Todos os Santos; a distribuição e comercialização de gás canalizado e a administração de terminais rodoviários, hidroviários e aeroviários de passageiros, além da concessão de Rodovias pedagiadas, como a Rodovia BA – 099 (Sistema Estrada do Côco / Linha Verde) e Sistema Rodoviário BA – 093.
É de sua competência estadual pela norma do direito público a análise e homologação de reajuste e revisão de tarifas dentro das atividades já citadas