Um projeto de lei elaborado pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte pretende regulamentar a cobrança da tarifa dos táxis que circulam no município a partir de 2015. Isto porque será implantado o taxímetro nos veículos para facilitar o cálculo do valor de cada viagem.
De acordo com o secretário da pasta, Coronel Santana, o projeto está sob avaliação da Procuradoria Jurídica do Município que posteriormente será encaminhado para ser apreciado e votado pela Câmara de Vereadores. A medida visa coibir a cobrança de preços abusivos no transporte dos usuários.
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“Enviamos para o prefeito [Sargento Francisco] a minuta de um decreto para a instalação do taxímetro e dentro em breve estaremos com esse decreto em funcionamento, obrigando todos os táxis que rodam em Candeias a trabalhar com o taxímetro”, explicou Coronel Santana, em entrevista ao Baiana Livre desta terça-feira (9).
“Fizemos estudos utilizando o taxímetro em um veículo para fazer as supostas corridas em variados horários para poder estabelecer o valor da bandeira”, ressaltou.
Mototáxi
A regulamentação dos Serviços de Transporte Individual de Passageiros por Mototáxi, segundo o secretário, ainda está em fase de construção. Já foram cadastrados 240 motociclistas para ser incluídos no processo de regulamentação. “Nós estamos com a tentativa de agilizar o processo que vem se arrastando já algum tempo, no sentido de padronizar o serviço e fazer uma licitação para que os mototaxistas sejam regularizados dentro do município”, disse.
“Nós tínhamos feito o processo para liberar o edital de convocação para esse tipo de serviço e a prefeitura conceder o alvará porque em Candeias não tinha o curso para mototaxistas que é obrigatório. A legislação exige para que a pessoa seja mototaxistas é preciso ter o curso especifico para isso, além da habilitação”, esclareceu.