Nova reunião será realizada no dia 09/02 para ajustar regulamentação da Lei Nº 906/2014, que legalizou o serviço
Para discutir o Programa Transporte Técnico Universitário, criado pela Nº 906/2014, o prefeito de Candeias, Sargento Francisco, recebeu uma comissão de estudantes na manhã desta quarta-feira (21), em seu gabinete. Os estudantes pediram alteração dos critérios para o direito ao transporte, como o valor da renda per capita (até dois salários mínimos), e a quantidade de ônibus (que era de 25 e passou para 12), porém o prefeito Sargento Francisco esclareceu que já foi feita uma análise na qual observou-se que grande parte dos usuários do transporte possuem renda razoável e que o benefício, desde a sua instituição, foi com a finalidade de atender os estudantes de baixa renda.
“Nunca houve lei para estabelecer critérios para que esse direito fosse assegurado aos estudantes hipossuficientes economicamente. Por isso, qualquer um utilizava o transporte, chegando a tirar a oportunidade de quem realmente não tinha como financiar o seu transporte. O que fizemos foi ordenar o sistema para garantir a continuidade do serviço”, disse o prefeito.
Auxiliando a intermediação entre os estudantes e o Poder Público, a vereadora Marivalda parabenizou o movimento estudantil que buscou o diálogo com a gestão e encontrou portas abertas para o debate. “Este é um momento importante porque agora o diálogo é efetivo. Porém, temos que ter o entendimento de que por mais esforço que a administração pública tenha, nunca conseguirá atender 100% porque os recursos são escassos, por isso os critérios. Mas estamos hoje com vocês para encontrar a saída para que ninguém seja prejudicado,” declarou.
Lei necessária
Francisco também explicou a atual situação econômica do munícipio, que vem sofrendo com a queda do repasse federal e que, este ano, com a previsão de arrocho financeiro a nível nacional, e sem previsão de crescimento econômico, precisará fazer adequações em diversas áreas. “Precisamos cumprir os índices constitucionais em obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. Então, fazendo uma conta rápida, onde 25% vai para a educação básica, 15% para a saúde e 7% para a Câmara, o que resta é muito pouco para fazer tanta coisa que Candeias precisa e que gostaríamos. Temos que fazer um esforço imenso para honrar a folha de pagamento, considerando os reajustes que concedemos aos servidores efetivos, o cumprimento do piso salarial dos professores, adicional de insalubridade aos vigilantes, cumprimento do plano de cargos e salários, sem falar no pagamento dos fornecedores de produtos e serviços, que não são poucos”, enumerou.
O prefeito também lembrou que a oferta do transporte aos estudantes de cursos técnicos e universitários não é uma determinação legal, mas uma prerrogativa do município de Candeias para apoiar o desenvolvimento da educação e que há dois anos havia somente 11 ônibus, aumentando a frota gradualmente, chegando ao número de 25 veículos em 2014 pela falta de um regramento. “De maneira alguma temos a intenção de prejudicar ou desagradar, porém às vezes precisamos tomar atitudes que desagradam alguns porque o município não tem condição de assumir todas essas despesas e não há previsão de melhoria na arrecadação”, declarou.
Após explicar os motivos pelos quais a Lei Nº 906/2014 foi criada, o prefeito Sargento Francisco pediu que à comissão que elabore uma carta de propostas para avaliar a possibilidade de alguma flexibilização temporária e contribuir para a regulamentação da Lei, que voltará a ser discutida em reunião marcada para o dia 09 de fevereiro.