A Prefeitura de Candeias, por meio da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), já efetuou o pagamento da primeira parcela do Auxílio Defeso Municipal aos mais de 500 pescadores e marisqueiras cadastrados na cidade. O valor de R$ 300 será pago nos meses de junho, julho e agosto.
O benefício, proposto pelo poder executivo e descrito no Projeto de Lei (PL) 1.346/2022 de maio do ano anterior, concede um auxílio municipal aos pescadores profissionais que exercem a pesca de forma artesanal durante o período do defeso.
Para ser elegível ao benefício, os trabalhadores não devem estar recebendo outros benefícios de prestação continuada da Previdência ou Assistência Social do Governo Federal, com exceção do Auxílio Brasil e do Auxílio Defeso Federal. Além disso, é necessário apresentar o atestado da Colônia de Pescadores, Sindicato ou Associações de Pescadores e Marisqueiras, que tenham jurisdição sobre a área em que atuam, dentro dos limites do município. Esse atestado deve comprovar o exercício da profissão, estar em dia com as obrigações estatutárias e associativas, ter se dedicado à pesca durante o período do defeso anterior e atual, sem interrupções, e não possuir outra fonte de renda além da atividade pesqueira, conforme estabelecido em lei.
Os pagamentos serão depositados diretamente nas contas dos beneficiários no início de cada mês, assegurando um suporte financeiro durante o período do defeso. Essa medida visa auxiliar os pescadores e marisqueiras de Candeias, proporcionando sustento e bem-estar durante a restrição da pesca.