Em um esforço para assegurar que os moradores de Candeias não percam os benefícios do Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS), a Prefeitura local, através da Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social (SEDAS), emitiu um comunicado urgente. Os beneficiários são instados a realizar a atualização de seus dados no Cadastro Único (CadÚnico) no período de 18 de novembro a 20 de dezembro.
A atualização do cadastro pode ser realizada das 8h às 16h, no Shopping Candeias, próximo à antiga garagem da VSA. Os beneficiários devem comparecer munidos de documento de identidade, CPF e comprovante de residência. Esta medida é crucial para garantir que as informações estejam o mais atualizadas possível, preservando assim seus direitos.
O BPC/LOAS, um direito constitucional regulamentado pela lei federal 8.742/93, garante um salário mínimo mensal para beneficiários, proporcionando-lhes uma vida mais digna. O benefício é destinado a idosos com idade igual ou superior a 65 anos e a pessoas com deficiência de qualquer idade. Para esta última categoria, a deficiência deve ser capaz de causar impedimentos de natureza física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, impossibilitando a participação plena e efetiva na sociedade por pelo menos dois anos.