Implantação da “Semana Inglesa” em Candeias
A Prefeitura de Candeias, por meio das Secretarias de Emprego e Renda (SETRER) e Indústria, Comércio e Portos (SEINCOP), publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (21), o decreto 013/2024 que dispõe na implantação da fase de teste do regime da “Semana Inglesa”, a partir do dia 1º de março até 2 de maio.
O documento regulamenta uma norma que já estava prevista na Lei Orgânica do Município que foi aprovada em 1990, determinando o funcionamento do comércio não essencial aos sábados até às 13h.
Reuniões e Negociações
A publicação do decreto ocorre após diversas reuniões que envolveram o Sindicato do Comércio de Candeias e Região – SEC e a Câmara de Dirigentes Lojistas, o CDL. Houve apresentação de mais de mil assinaturas em um abaixo assinado.
A prefeitura contratou um instituto de pesquisa para aferir a opinião dos lojistas, comerciários e comunidade sobre a implantação da medida que conta com 34 anos de atraso pela Lei Orgânica.
Opiniões das Autoridades
Filipe Magno, Secretário Municipal de Trabalho, Emprego e Renda, destacou a importância da regulamentação: “Estamos fazendo isso em acordo com os comerciários e comerciantes é histórico. Essa determinação está na Lei Orgânica desde 1990. Somos a única cidade da RMS que funciona o comércio aos sábados pela tarde.”
Marivete Machado, presidente da CDL, ressaltou o papel do órgão na reunião: “Estamos participando desse processo de implantação da Semana inglesa, hoje é lei em nosso município e não devemos desobedecer às leis.”
Regras e Sanções
A regulamentação não se aplica aos serviços essenciais como farmácias, bares, supermercados, restaurantes, entre outros. Haverá sanções como advertência, multas e cassação de alvará aos infratores.
A Central de Abastecimento e a Rodoviária funcionarão em horário normal para os serviços essenciais.
Benefícios para os Trabalhadores
Segundo a pesquisa, 86% dos comerciários são a favor da medida, destacando o aumento da motivação e produtividade. Os benefícios incluem mais tempo com a família, para assuntos pessoais e lazer.
Os empresários também se mostraram favoráveis à medida, vislumbrando benefícios como redução de ações trabalhistas e impacto positivo na população.
Aceitação da Medida
Após a fase de teste, o município avaliará a aceitação da medida junto à população, empresariado e comerciários. A expectativa é de que a “Semana Inglesa” traga melhor qualidade de vida para todos os envolvidos..