A Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e Habitação está convocando os moradores de Menino Jesus para que realizem o cadastramento no Programa de Legitimação Fundiária (REURB-S).
Os moradores devem apresentar a cópia do RG, CPF, comprovante de renda, comprovante de inscrição municipal do imóvel, contrato de compras e vendas ou equivalente, documentos do cônjuge e certidão de casamento.
A documentação deve ser entregue pessoalmente na Praça de Menino Jesus, em frente à Igreja Católica, das 09h às 12h, até o dia 20 de março.
A regularização, que vai abranger todas as áreas públicas da cidade (sede e distritos), tem o objetivo de legitimar o imóvel do proprietário e promover a Política Habitacional no Município. A instauração de processo de regularização fundiária é uma condição fundamental para integrar assentamentos irregulares ao contexto legal da cidade.
O cadastro no Programa de Legitimação Fundiária é uma oportunidade para os moradores de Menino Jesus regularizarem a situação de seus imóveis e garantirem segurança jurídica sobre suas propriedades. A iniciativa visa também a promoção da cidadania e o desenvolvimento urbano de forma planejada e organizada.
Os órgãos competentes estão disponíveis para auxiliar os moradores no processo de cadastro, esclarecendo dúvidas e fornecendo as informações necessárias. A participação ativa dos moradores é fundamental para o sucesso do programa e para a melhoria da qualidade de vida na região.
Não deixe de comparecer e realizar seu cadastramento no Programa de Legitimação Fundiária. A regularização fundiária é um passo importante para a legalização de sua propriedade e para a construção de uma comunidade mais justa e organizada.