Moradores e turistas que frequentam a praia do Bonfim em Madre de Deus, na região Metropolitana de Salvador, reclamam que as barracas estão cobrando uma taxa de consumação mínima que varia de R$ 60 a R$ 100.
— Apesar da pratica parecer comum, segundo o PROCON, a cobrança é ilegal.
A banhista Rita de Cassia Souza, de 58 anos, disse a Madre Sem Média que “os barraqueiros estão obrigando as pessoas a consumir até R$ 100 reais, para usar uma mesa” ela ainda acrescenta que “eles” (barraqueiros) “tomam conta da areia toda, não se acha lugar pra colocar uma toalha, e ainda temos que pagar pra sentar, isso é um abuso”.
Os Banhistas também questionaram a “cobrança casada” de couvert, sem informar ao cliente previamente. O artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor deixa claro que é vedado ao fornecedor de produtos ou serviços, condicionar o fornecimento de um produto ou de serviço ao de outro, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (inciso I, in fine).
Não se pode condicionar a compra a mais nem a menos, sob pena de afronta à liberdade de contratação e a autonomia da vontade. O cliente tem o direito de consumir apenas um produto vendido pelo fornecedor, e pagar só aquilo que consumir. Se a consumação mínima for apresentada para pagamento, incluída na nota de débito, o consumidor tem todo o direito de se recusar ao pagamento. Além disso, um dos princípios básicos do consumidor é o direito de escolha, este, tem sido violado.
As novas barracas oferecem um tipo especifico de cerveja, isso não agradou amplamente os consumidores. Vários municípios adotam essa medida no verão, na iniciativa de buscar patrocinadores para temporada. Não se sabe ao certo qual foi à contrapartida oferecida à prefeitura para monopolizar a venda exclusiva de bebidas da mesma empresa.
O município investiu na reforma das barracas 4,8 milhões. O gestor afirmou que conquistou parte do seu patrimônio como barraqueiro, no entanto, não declarou na eleição passada os recursos que alcançou na carreira política.
Madresemmedia