O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) revogou, na terça-feira (30), a decisão que suspendeu o pregão eletrônico realizado pela Prefeitura de Madre de Deus para a contratação de uma empresa prestadora de serviços de apoio administrativo.
O contrato foi firmado pela prefeitura de Madre de Deus com uma empresa privada especializada nesse serviço. Segundo o documento, o prefeito Dailton Filho destacou que a empresa contratada já iniciou a prestação dos serviços, o que impede a suspensão do certame.
A decisão do conselheiro do TCM ressalta a necessidade de uma maior ponderação no assunto, optando pela revogação da liminar deferida e deixando para o enfrentamento meritório – e eventualmente repressivo – a conclusão em torno da legalidade do procedimento licitatório realizado.
A revogação da liminar foi motivada pelo fato de a empresa contratada já estar prestando os serviços à prefeitura, o que demonstra a urgência e a impossibilidade de suspensão do processo. A decisão do TCM visa garantir a continuidade do apoio administrativo necessário para o funcionamento adequado do órgão municipal.
Com a revogação da liminar, a prefeitura de Madre de Deus poderá seguir com a contratação da empresa para prestação de serviços de apoio administrativo, assegurando assim a regularidade e eficiência na execução das atividades municipais. A medida beneficia tanto a gestão municipal quanto a empresa contratada, garantindo a continuidade e a adequação dos serviços prestados à comunidade local.