I Seminário de Políticas Públicas da Pessoa Idosa: Um Passo em Direção aos Direitos e Garantias
No dia 24 de abril, o município de Madre de Deus acolheu o ‘I Seminário de Políticas Públicas da Pessoa Idosa’, promovido pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA). O evento foi marcado pela presença do promotor de Justiça Fernando Lins, que teve um papel central nas discussões acerca dos direitos e garantias das pessoas idosas, conforme estipulado pela Lei 10.741/2003, conhecida como Estatuto da Pessoa Idosa.
O seminário teve como foco principal a promoção de uma agenda comum entre as diferentes esferas do governo e a sociedade civil. "É fundamental que todos nós, enquanto sociedade, estejamos atentos e comprometidos com a proteção dos direitos dos idosos. Eles merecem nosso respeito e a garantia de uma vida digna", destacou Fernando Lins durante sua apresentação.
Um dos pontos altos do encontro foi a apresentação do Conselho Municipal da Pessoa Idosa de Madre de Deus (CMDPI). A presidente do conselho, Mariângela Costa, juntamente com outros conselheiros, compartilhou suas experiências e os desafios enfrentados na formulação de políticas públicas voltadas à terceira idade. Os membros do CMDPI são responsáveis por desenvolver estratégias que assegurarão não apenas direitos, mas também qualidade de vida para os cidadãos mais velhos.
Além do promotor e da presidente do CMDPI, o evento contou com a participação do prefeito Dailton Filho, do advogado Ian Quadros e do médico especialista em geriatria Weslley Batista. A diversidade de perspectivas enriqueceu as discussões, permitindo um debate amplo e construtivo. Todos os presentes expressaram sua preocupação com a necessidade de uma abordagem mais integrada e inclusiva em relação às políticas para a pessoa idosa.
As pautas abordadas no seminário foram vastas. Entre elas, destacaram-se a saúde, a assistência social e o direito à educação ao longo da vida. Um consenso se formou: a colaboração entre órgãos públicos e a sociedade civil é essencial para que os direitos das pessoas idosas sejam plenamente respeitados e cumpridos.
Historicamente, a figura do idoso no Brasil passou por transformações significativas, mas ainda existem lacunas que precisam ser preenchidas. O seminário buscou contribuir para a reflexão sobre essas questões, promovendo um espaço de diálogo e aprendizado. "Não devemos encarar o envelhecimento como um problema, mas sim como uma fase da vida que deve ser valorizada", enfatizou Weslley Batista durante sua palestra.
Os desafios que ainda persistem são muitos, e o papel do MPBA é crucial nesse contexto. Pautas como a fiscalização das políticas públicas destinadas aos idosos e a promoção dos direitos dessa população serão priorizadas. Dailton Filho reafirmou o compromisso da prefeitura em trabalhar em parceria com o MPBA e o CMDPI. "Nosso objetivo é criar um ambiente favorável que possibilite a plena inclusão e participação dos idosos na sociedade", declarou.
O I Seminário de Políticas Públicas da Pessoa Idosa, portanto, não apenas serviu como um espaço de diálogo, mas também como um catalisador para ações futuras. A união de esforços entre o poder público, o MPBA e a sociedade civil pode construir um futuro mais justo e igualitário para a população idosa. A transformação social exige compromisso, e eventos como esse são fundamentais para inspirar um novo olhar sobre o envelhecimento, buscando garantir os direitos que essa parcela da sociedade merece.
A esperança é que os diálogos iniciados neste seminário resultem em ações concretas, beneficiando diretamente os idosos de Madre de Deus e de outras regiões da Bahia. A luta pela dignidade dos cidadãos mais velhos continua, e cada passo dado é um avanço na direção de um futuro melhor.
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