Devido ao desabamento da ponte de embarque e desembarque de passageiros em 2018, a Justiça determinou o início da realização das obras de reparação e segurança das plataformas, píeres e pontes no Terminal Marítimo de Madre de Deus. A apresentação do plano de obras e prazo de conclusão devem ser apresentados em até 60 dias.
A decisão atende a pedido realizado em ação civil pública do Ministério Público, ajuizada pelo promotor de Justiça Cristiano Chaves. O juiz Mário Soares Caymmi Gomes determinou ainda a manutenção das atividades nas plataformas que estejam em condições adequadas de uso, “observada a capacidade máxima de usuários em cada estrutura e a informação clara e ostensiva das regras de tráfego para os consumidores”.
A ação que resultou na decisão da Justiça, no último dia 8, levou em consideração diversos problemas estruturais apresentados pelo terminal desde 2018, com destaque para o desabamento.
O promotor de Justiça chamou atenção para o fato de que, na época, a Sinart reconheceu o problema e se comprometeu em reformar, assegurando que “a rampa seria reconstruída, e a outra rampa, que estava funcionando, seria reforçada”.
Cristiano Chaves, acrescentou que o terminal continuou funcionando “sob a alegação de que não haveria risco à população em geral”. No entanto, o MP solicitou a produção de um relatório técnico de diagnóstico das estruturas em concreto, passarelas móveis e píeres flutuantes dos atracadouros do terminal, realizado por meio da sua Central de Apoio Técnico (Ceat).
O relatório constatou a incapacidade de funcionamento pleno do terminal, “por conta de inúmeras vulnerabilidades, com um risco iminente de acidentes”.