Ex-prefeito Jeferson é investigado novamente pelo MP por concessão com a SINART

O ex-prefeito Jeferson Andrade (UB) está mais uma vez sendo alvo de denúncias por irregularidades na concessão do Terminal Hidroviário do município, com um contrato de 23 anos. A empresa vencedora do processo, SINART (SOCIEDADE NACIONAL DE APOIO RODOVIÁRIO E TURÍSTICO), passou a cobrar taxas de moradores e turistas após a prefeitura investir R$ 3.131.205,10 no local.

As críticas surgiram devido à falta de transparência no processo licitatório e na execução da concessão. A Secretaria de Turismo do Estado da Bahia protocolou a denúncia no Ministério Público da Bahia (MP-BA), destacando a ausência de autorização legislativa, a falta de atestado de capacidade técnica da SINART e a modalidade inadequada para esse tipo de concessão.

Além disso, o MP ajuizou uma ação civil pública exigindo que a empresa cumpra com suas obrigações contratuais, incluindo a realização de manutenções no terminal. No entanto, moradores e turistas afirmam que a SINART não tem cumprido com essas exigências, mesmo diante da aplicação de multas e decisões judiciais.

Os habitantes das ilhas vizinhas, como Maria Guarda, Bom Jesus e Ilha dos Frades, têm sido impactados pelas taxas de embarque e pela falta de manutenção no terminal. A cláusula que previa o pagamento de um percentual mensal ao município também tem sido descumprida pela concessionária.

A população local tem alertado para os riscos de segurança no local, que se encontra abandonado e sem as devidas manutenções. O MP continua acompanhando o caso e buscando garantir que a SINART cumpra com suas responsabilidades contratuais e legais. A expectativa é de que a situação seja regularizada e que o Terminal Hidroviário possa voltar a operar de forma adequada para atender às necessidades da comunidade.