A Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SDE) iniciou o ano de 2025 com grandes avanços na regularização dos espaços comerciais da Central de Abastecimento de Salvador (Ceasa). Até o momento, já foram assinados 46 Termos de Permissão Remunerada de Uso (TPRU), o que representa a regularização de 80 espaços comerciais. O principal objetivo desse programa de regularização é formalizar as relações entre o equipamento e os permissionários ou ocupantes atuais, a fim de evitar prejuízos para ambas as partes.
O secretário da SDE, Angelo Almeida, ressaltou a importância dos Termos de Permissão de Uso como instrumento fundamental para o estado e para os permissionários. Esses termos possibilitam o uso dos espaços comerciais de forma adequada, estabelecendo as responsabilidades de cada parte e garantindo segurança aos permissionários, que muitas vezes realizam investimentos nos locais. Almeida enfatizou que a meta da gestão, sob o comando do governador Jerônimo Rodrigues, é regularizar todos os espaços da Ceasa.
O programa de regularização tem como objetivo principal regularizar a titularidade de ocupação, a atividade desenvolvida, a área ocupada e outras disposições presentes nos Termos de Permissão de Uso, além de atualizar os cadastros. A ordem de atendimento será baseada na ocupação dos galpões ou áreas. Os permissionários interessados em regularizar seus espaços comerciais devem procurar a sede da administração da Ceasa, onde terão acesso à lista de documentos necessários.
Rafael Santos, gerente da empresa Bio Alimentos, que ocupa um espaço comercial na Ceasa, expressou sua gratidão pela regularização dos Termos de Permissão de Uso. Ele destacou que esse documento proporciona segurança jurídica às operações comerciais dos permissionários, sendo um desejo antigo de todos os envolvidos no local.
Assim, a SDE, por meio desse programa de regularização, visa proporcionar um ambiente mais seguro e transparente para os comerciantes da Ceasa, garantindo a legalidade e a ordem no funcionamento dos espaços comerciais.