O prefeito ACM Neto (DEM) assinou, na manhã desta terça-feira (1), o decreto que regulamenta o transporte escolar em Salvador. O novo regulamento será publicado no Diário do Município desta quarta-feira (2).
De acordo com o secretário municipal de Mobilidade Urbana, Fábio Mota, o decreto traz uma série requisitos para que o transporte escolar funcione de forma legal na cidade. Dentre as obrigações, estão a exigência de monitor se houver transporte de crianças menores de 7 anos, o uso do GPS em todos os veículos e passar por duas vistorias por ano no valor de R$ 47 cada.
O condutor terá que ter idade maior que 21 anos, possuir nacionalidade brasileira, estar habilitado há, no mínimo, dois anos para conduzir veículo na categoria D. É necessário também apresentar certificado de antecedentes criminais e atestado médico que comprove estar em condições físicas e mentais para o exercício da atividade de condutor escolar.
“Com esse regulamentação, a fiscalização por parte da prefeitura será mais eficaz. Também estamos dando a oportunidade para quem funciona de forma irregular se regularizar. Não dá mais para o transporte escolar ser um risco para as nossas”, afirmou o titular da pasta, em entrevista coletiva.
O secretário fez questão de ressaltar ainda que o transporte escolar era tratado como apêndice do regulamento dos táxis, agora terá o próprio regimento. Segundo ele, hoje há 983 condutores de transporte escolar em Salvador.