A polêmica que acompanha os motociclistas por aplicativo e a Prefeitura de Salvador continua em evidência, principalmente pela contínua manifestação dos trabalhadores pelo direito de exercer o trabalho, uma vez que o período carnavalesco já começa na próxima semana.
De acordo com a Prefeitura, o serviço disponibilizado pelos condutores por aplicativo promovem insegurança e falta de regulamentação, o que seria prejudicial para a população, causando acidentes. Ações que apreendem motos em Salvador estão sendo realizadas regularmente para combater o serviço prestado. A informação foi confirmada em nota enviada para a Rádio Sociedade Online.
“A Semob informa que a lei municipal 9488/2019, que dispõe sobre o serviço de transporte por aplicativos em Salvador, não prevê a utilização de motocicletas, citando, em seu artigo 13, todas as características que o veículo deve possuir para atuar na cidade, especificando, inclusive, no inciso IV, que este deve ter ao menos 4 portas, ar condicionado e capacidade máxima para sete passageiros. A Semob realiza diariamente ações de combate ao transporte irregular de passageiros em diversos pontos da cidade, com base na Lei Municipal 9107/2016, que dispõe sobre o combate ao transporte clandestino. Caso seja identificado algum motorista que realize a atividade irregularmente, sem que esteja devidamente credenciado junto à Prefeitura, as medidas administrativas são adotadas pelas equipes de fiscalização, com multa e remoção do veículo. A Semob alerta aos usuários que evitem recorrer a este tipo de serviço uma vez que eles podem oferecer riscos à segurança, e orienta que optem por utilizar veículos regulamentados e devidamente vistoriados pela pasta.”
Contra-argumento
Segundo afirmações de motociclistas por aplicativo, existe um impasse na justificativa trazida pela Prefeitura no que confere a legalidade do veículo, visto que mototáxis possuem autorização para circular livremente na cidade, uma vez que efetuaram o cadastro e possuem amparo municipal. Assim, a justificativa legal de moto ser um transporte que confere “risco à segurança”, não procede.
Rodrigo Sales, motociclista por aplicativo que faz parte da reivindicação, em entrevista ao Sociedade Online, justifica que “como é que podem dizer que nós estamos fazendo um transporte irregular por aplicativo, se existe um valor pago à plataforma regularmente? Agora, quando eu for pagar o IPVA, vou pagar uma multa de R$ 2.500”, justificando a ausência de amparo à categoria que tem sofrido com multas.
Outro condutor, Gabriel Souza, também alega que a plataforma é regulamentada e exige regras para trabalhar de modo coerente, como CNH, antecedentes criminais, documentos em dia e foto de rosto. Os motoristas informaram que o aplicativo também entrou em contato com os representantes do movimento pelo trabalho e justificou que não há prestação de serviço irregular, visto que existem regras vigentes, além do repasse de 2% ao Estado.
Procurados, até a publicação desta matéria, os dois principais transportes por aplicativo ainda não responderam.
Foto: Adriana Planzo/Rádio Sociedade da Bahia