Profissionais da Enfermagem protestam no centro de Salvador por cumprimento da Lei do Piso Salarial
Nesta sexta-feira (10), enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras voltam às ruas da capital baiana em protesto pela garantia do cumprimento da Lei do Piso Salarial da categoria. O ato acontece no Largo de Nazaré, a partir das 08h e faz parte das deliberações do Fórum Nacional de Enfermagem, que orientou a realização de manifestações em todo o país.
A expectativa da categoria é pela edição de uma Medida Provisória que garanta o repasse financeiro para cumprimento da Lei que estabelece para enfermeiros, o piso no valor de R$ 4.750. A quantia serve de referência para o cálculo do mínimo salarial de técnicos de enfermagem (70% – R$ 3.325), auxiliares de enfermagem e parteiras (50% – R$ 2.375).
Em setembro do ano passado, a Lei do Piso foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, em atendimento à uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNS). Porém, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 42/2022), aprovada pelo Congresso Nacional em dezembro e que viabilizaria o pagamento do Piso da Enfermagem, foi barrada.